BRASÍLIA - O juiz José Geraldo da Rocha Barros Palmeira, que responde a processo criminal acusado de favorecer traficantes, reassumiu ontem a função na 1ª Vara de Falências e Concordatas de Cuiabá, por decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Palmeira fora afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 26 de março de 1998. Os senadores da CPI do Judiciário, que foram a Cuiabá para investigar a morte do juiz Leopoldino Marques de Souza, criticaram a decisão.

De acordo com o STJ, a Justiça matogrossense não observou a lei para o julgamento e agora terá que examinar novamente a questão. Na decisão, o STJ não apreciou o mérito do pedido de Palmeira e tampouco determinou diretamente a sua reintegração ao cargo de juiz.

O problema, de acordo com os integrantes da 5ª Turma, consistiu na desobediência às normas previstas na Constituição na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que exigem os votos favoráveis de dois terços dos desembargadores de um tribunal para determinar o afastamento de um juiz.

No caso, o Tribunal de Mato Grosso possui 20 integrantes, mas o afastamento de Palmeiras foi determinado por 10 votos a cinco. Para o STJ, seriam necessários 14 votos, no mínimo.

"Decisão da Justiça não se discute. Se cumpre. Mas é lamentável que isso tenha acontecido", declarou o senador Carlos Wilson (PPS-PE), vice-presidente da CPI do Judiciário. recurso de Palmeira foi ajuizado no início do mês passado e distribuído ao ministro Gilson Dipp.

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