por PEDRO IVO BERNARDES

Os servidores estaduais correm o risco de perder toda a assistência médica que hoje é assegurada pelo Instituto de Previdência e Saúde de Pernambuco (Ipsep) e cerca de 350 mil pessoas - entre funcionários, pensionistas e dependentes - podem engrossar as filas do já precário Sistema Único de Saúde (SUS). O problema surgiu com a nova legislação previdenciária (Lei Federal 1.997), que exige que as contas das áreas de Saúde e Previdência sejam separadas.

Com a separação, o Governo do Estado teme um alto risco de questionamentos jurídicos ao sistema (a exemplo do que aconteceu em outros estados), que podem inviabilizar o próprio serviço médico estadual. O receio do governo estadual explica-se com a experiência anterior do Governo da Bahia, que depois de algumas liminares foi obrigado a instituir um sistema de saúde optativo.

No caso baiano, tentou-se aplicar uma cobrança compulsória para financiamento da saúde, como acontece com a previdência, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que cabe aos servidores fazer a opção pelo que acharem mais vantajoso.

Para encontrar uma saída, o Estado estuda cinco opções do que fazer com a assistência médica de seus servidores. Duas delas visam oferecer um serviço de atendimento médico e outras três caminham no sentido de deixar os servidores estaduais por conta própria. Assim, quem recebe mais corre para contratar um seguro de saúde privado e quem recebe menos espera nas filas da saúde pública.

Caso o governo pernambucano faça a opção por oferecer um plano de saúde, o caminho pode ser a terceirização do serviço (como fizeram os Estados da Bahia e do Paraná) ou a melhoria da atual estrutura do Ipsep, que passa necessariamente pela redução de custos. A primeira opção parece estar sendo descartada pelo alto custo que apresenta - cerca de R$ 2 milhões acima do que é repassado mensalmente para o Ipsep, que hoje tem R$ 5 milhões para cuidar da área de saúde.

SALDO - De acordo com o presidente do Instituto de Previdência e Saúde de Pernambuco (Ipsep), Maviael Cavalcanti, aproveitando a estrutura do instituto seria possível reduzir os custos em cerca de R$ 1 milhão, o que deixaria o fundo de saúde com uma receita superior às despesas em R$ 1,6 milhão.

O inconveniente deste processo é que ele não funcionaria sem o cruzamento das contribuições, onde os servidores de categorias melhor remuneradas, como magistrados, procuradores e fazendários ajudariam a subsidiar os custos do tratamento dos servidores que recebem salários menores. Como em geral, os servidores dessas categorias possuem planos privados de saúde, aumenta o risco de ações na justiça contra a cobrança - comprometendo o sistema. Para o secretário adjunto de Administração e Reforma do Estado, Joaquim Castro, nenhuma das possibilidades está descartada. Ele admite, porém, que sem a solidariedade entre as categorias, ficará difícil manter o sistema.

De acordo com o diretor do Hospital do Servidor do Estado (HSE), Marcélio Lima, a solução para o problema passa por mudanças no Ipsep. "Podemos transformar o instituto numa fundação, o que dotaria a instituição de uma agilidade maior. Além disso, há a opção de implementar um sistema de autogestão para o órgão", afirma.

PREOCUPAÇÃO - Para Joaquim Castro, hoje a principal preocupação do Estado é a saúde dos servidores, pois a questão previdenciária está praticamente resolvida, faltando apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as alíquotas serão progressivas, de acordo com os rendimentos dos servidores, ou uma alíquota universal. "Em ambos os casos, o custeio do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Estado (Funape) está garantido, embora o Governo do Estado prefira a cobrança progressiva por uma questão de justiça", explica.

Segundo o diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público, Delúbio Pereira, a questão da saúde é um problema enfrentado por todos os estados brasileiros, comprometendo boa parte dos recursos das administrações estaduais. "A definição do que fazer com a saúde do funcionalismo é a maior dificuldade dos ajustes previdenciários dos estados", afirma.

_____________________-___________________