O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, as regras para o funcionamento dos fundos de previdência dos estados e municípios. Com a regulamentação, o Governo espera estimular a constituição desses fundos, que estão previstos na reforma da Previdência e criar uma fonte de poupança interna para o país. Para isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o BNDES foram autorizados a adquirir ações de estatais, adiantando aos governadores e prefeitos 10% do valor em dinheiro e os outros 90% em títulos públicos com prazo de 15 anos. Estados e municípios que criarem os fundos terão que obedecer regras rígidas.

Além de desonerar a folha de pagamento, os governos ficam com mais recursos para fazer outros tipos de investimentos. "Esses fundos são fontes significativas de estímulo à poupança interna", afirma Carlos Eduardo de Freitas, diretor para Assuntos da Dívidas dos Estados do Banco Central (BC). Ele explicou que as regras para a aplicação financeira dos fundos dependerão da origem dos recursos. Pelo menos 90% do dinheiro obtido com a venda de patrimônio terá que ser aplicado em títulos públicos com prazo de 15 anos.

Os outros 10% poderão ser aplicados de maneira mais flexível pelos administradores, especificamente em fundos de investimentos financeiros (FIFs), poupança e fundos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários. A mesma flexibilidade vale para as contribuições próprias dos estados e da prefeitura, dos servidores, os resgates de aplicações financeiras e o ágio obtido com empresas estatais vinculados a esses fundos.

OLINDA - Na última terça-feira, a prefeita de Olinda, Jacilda Urquisa, assinou convênio com o Banco do Brasil para a criação de um fundo de pensão para os servidores do município. Com isso, Olinda parte para solucionar o problema criado pela proibição do convênio entre Estado e municípios. O Banco do Brasil tem um prazo de 60 dias para apresentar os resultados do estudo para a prefeitura, com a necessidade total de investimentos.

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