As Comissões de Justiça e de Finanças da Assembléia Legislativa aprovaram, ontem, o projeto de lei nº179, que cria o Programa de Demissão Voluntária (PDV), extingue cargos e suspende promoções, nomeações e planos de cargos e carreiras durante período de adaptação da folha de pagamento do Estado à Lei Camata. Segundo o texto, serão extintos 36.122 cargos contra os 41 mil previstos no projeto original. Na próxima segunda, o projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Administração.

Na Comissão de Justiça, o substitutivo do relator Sebastião Rufino (PFL) não incorporou boa parte das emendas apresentadas na comissão, inclusive as de autoria do deputado Sérgio Leite (PT) para redução do número de cargos extintos nos setores considerados essenciais - saúde, educação, segurança. Os únicos cargos preservados foram da polícia civil. O número de cargos extintos da categoria será de 3279, diferentemente dos 8.623 previstos no projeto original.

Foram revogados 1.724 cargos do grupo ocupacional de atividades de Saúde e auxiliares. Na Educação, foram extintos 4.642 postos. "Apesar dessa medida, o setor precisa de 2,6 mil profissionais que tiveram seus contratos temporários aprovados em fevereiro", ressalta a presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Tereza Leitão. O sindicato realizará, no dia 28, marcha em defesa da educação, contando com a presença de 3 mil pessoas.

O projeto aprova o convênio que permite a transferência entre servidores de diferentes órgãos. O substituto inclui ainda o PDV para funcionários da administração indireta, que terão os cargos extintos, com exceção daqueles considerados essenciais pelo Governo. Outra novidade é o incentivo para os servidores que protocolarem seus pedidos de adesão ao PDV nos primeiros 15 dias do programa. Neste caso, está previsto abono especial equivalente a duas remunerações mensais.

INDENIZAÇÃO - A votação do projeto de lei nº 225, referente ao aumento de indenização dos funcionários com contratos anulados, foi adiada para a próxima terça-feira. O relator Augusto César pediu prazo para analisar as mudanças do texto feitas na Comissão de Administração, que previam aumento da indenização de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

_____________________-___________________