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Transposição de águas O Plano Plurianual de Ações (PPA) pode ou não vir a ser executado, mas pelo menos sugere as intenções reais de Brasília quanto ao destino dos recursos orçamentários a serem arrecadados no atual período governamental. Projetos controvertidos como o da transposição das águas do São Francisco, para dar um exemplo, deixam de ser apenas uma intenção de alguns políticos e tecnocratas para se transformarem em realidades virtuais, quando recursos são alocados para a sua execução. Algumas vezes, porém, o valor da dotação é tão baixo, comparativamente ao total, que se fica com a impressão de que o Governo ainda está indeciso sobre a importância do projeto. O que acabamos de citar é defendido por alguns e combatido por outros. Segundo as últimas informações disponíveis, a idéia predominante é construir um grande complexo hídrico englobando nada menos do que seis canais, de custo não inferior a R$ 1,5 bilhão, para bombear água do São Francisco até o Ceará, através de uma faixa de terreno periodicamente atingido pela seca nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O início das obras físicas foi marcado para o primeiro semestre do ano 2000. Mas, o que está previsto, por enquanto, "para a complementação dos estudos de construção, a serem concluídos até janeiro do próximo ano", é apenas uma verba de R$ 32 milhões. A idéia generosa de transformar o São Francisco, - que o historiador cearense Capistrano de Abreu chamou de "rio da Unidade Nacional" -, em salvação da lavoura nordestina, é antiga. A construção do canal não começou a ser executada, antes mesmo da elaboração de um projeto definitivo, durante a administração do coronel Mário Andreazza à frente do Ministério do Interior, diante das admoestações dos engenheiros da Chesf para a possibilidade de que isso viesse a prejudicar a geração de energia elétrica para todo o Nordeste. O assunto voltou ao debate, com respaldo dos bispos de Sobral-CE e de Caicó-RN, em reunião sobre o semi-árido nordestino promovida pela CNBB, em São Paulo, a 15 de maio de 1999. Ali, o agrônomo Jorge Coelho, um dos mais obstinados defensores das soluções referidas como "agricultura do sequeiro", advertiu os prelados de que "a transposição das águas do São Francisco só poderá ocorrer após o desassoreamento do seu leito e reflorestamento das matas ciliares e de toda a bacia". Agora, o ministro Fernando Bezerra decidiu que o projeto será concluído e as obras terão início ainda na sua gestão, mal começada, na recente pasta de Integração Nacional. Para superar os receios dos engenheiros, anuncia que o novo projeto aprovado nas instâncias administrativas conterá uma cláusula segundo a qual o sistema só acionará a transposição de águas durante os períodos mais comprometedores das secas cíclicas. Não havendo bombeamento nos períodos chuvosos do semi-árido (que não coincidem com os das nascentes do São Francisco, em Minas Gerais), estaria afastado o perigo de prejuízo à geração de energia e à própria navegação por via fluvial. O maior adversário da proposta, agora, não serão certamente os especialistas de uma Sudene esvaziada, nem os engenheiros de uma Chesf privatizada, mas o todo poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, que não vê a menor vantagem para a Bahia em ceder para outras áreas do Nordeste parte da água do rio que corta de Sul a Norte o território do seu Estado natal. Assim, é de esperar que ainda haja muita luta política pela frente, até que a transposição possa ser feita. Pelo menos, deve-se reconhecer que desta vez o assunto está sendo objeto de um debate mais amplo, e aparentemente mais racional, do que nas outras vezes em que se pensou em executar a obra antes de definir claramente o projeto. Pelo menos no tocante a Pernambuco, duas linhas longitudinais de irrigação já estariam prontas, se houvesse sido providenciada a tempo uma antiga proposta de perenização, através de barragens sucessivas, dos rios Pajeú e Moxotó. Ambos correm, mas de forma intermitente, num sentido aproximado de um dos canais previstos, aproveitando o declive natural existente na direção Norte-Sul, entre a fronteira com a Paraíba e o Rio São Francisco, de que são afluentes. Bem que se poderia aproveitar o debate reaberto, em defesa das populações do semi-árido nordestino, para executar este projeto. |
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