BRASÍLIA - O mandato do deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) foi cassado ontem pela Câmara dos Deputados por 394 votos a favor e 41 contra. Houve 25 abstenções e 7 votos em branco. Pascoal não conseguiu impedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão que tirou seu mandato. Com a cassação, o deputado ficou ameaçado de prisão iminente.

A Polícia Federal, que ontem vigiou todos os passos do deputado cassado, dependia apenas de uma determinação da Justiça Federal do Acre. A prisão de Pascoal foi pedida à Justiça acreana pelo procurador da República Roberto Santoro. Segundo a interpretação da Procuradoria Geral da República, Pascoal poderia ser detido tão logo seu mandato fosse cassado pela Câmara - não sendo necessário esperar pela publicação do ato no `Diário da Câmara'.

A cassação foi recebida com palmas no plenário. O dia de ontem foi marcado pela tensão. Pelo menos seis integrantes da CPI do Narcotráfico, que levantou denúncias contra Pascoal, receberam telefonemas em seus gabinetes com ameaças de que iriam `pagar' pelo que estavam fazendo. A CPI pediu a prisão temporária do deputado com base no relatório parcial sobre as investigações no Acre, ao concluir que ele lidera uma "organização criminosa para fins de narcotráfico internacional e homicídios (grupo de extermínio)", além de assalto a banco, contrabando de armas, roubo de carros e lavagem de dinheiro.

Na sessão de ontem, o julgamento, no entanto, era por falta de decoro parlamentar. O relator do pedido de cassação, Inaldo Leitão (PMDB-PB), embasou seu parecer em confissões do próprio Pascoal. O deputado cassado admitiu que fez bilhetes de salvo-conduto para pessoas com veículos irregulares não serem barradas pela polícia. Entre essas pessoas havia condenados por diversos crimes, como narcotráfico e homicídio. Ele também admitiu que tem armas irregulares, com as quais enfrentou policiais federais durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.

Segundo o relator, Pascoal também mantém amizade com criminosos e foi acusado pela Polícia Federal de ter um plano para matar as autoridades que conduziram o seu processo de cassação. Pascoal e os seus advogados não compareceram à sessão. Para evitar recurso na Justiça por ausência de defesa, o deputado Iédio Rosa (PMDB-RJ) atuou como defensor. Ao discursar, ele disse que os atos criminosos aconteceram antes de Pascoal assumir o mandato.

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