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SÃO PAULO - O Código de Trânsito Brasileiro completou seu primeiro ano sexta-feira (22), comemorando importantes resultados, como a queda no número de acidentes nas estradas, mas também contabiliza algumas polêmicas, entre as quais a do kit de primeiros socorros. Na média, porém, o balanço é positivo, na opinião de especialistas como o presidente do Instituto Nacional de Segurança no Trânsito, Roberto Scaringella. Segundo ele, o código "não pode ser atacado no todo por causa de itens isolados".

As maiores críticas são dirigidas ao polêmico kit de primeiros socorros, considerado inútil não só pelos médicos como também pelo próprio autor da lei que criou a exigência, o ex-deputado Lézio Sathler (PSDB-ES). "O kit não era para ser punitivo", afirmou Sathler. "Não era essa a idéia. Deveria vir nos carros novos e quem ingressasse na auto-escola teria de receber as aulas de primeiros socorros".

É exatamente isso que os médicos defendem. Segundo o professor titular de medicina de emergência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Antônio Carlos Lopes, se não houver treinamento específico o kit não servirá para nada. Na sua opinião, seria mais sensato aprimorar os serviços de resgate e treinar a população para os casos de emergência.

Outro ponto polêmico é o da liberação do uso de ciclomotores até 50 cilindradas para adolescentes de 14 a 17 anos. O motivo das preocupações, segundo os especialistas, está nas estatísticas que apontam ser gande o número de jovens vítimas de acidentes com motos.

Entre as conquistas, a maior é a da redução do número de acidentes. De janeiro a novembro do ano passado, o total de vítimas no trânsito em São Paulo caiu de 1.851 para 1.402. No mesmo período, 981 motoristas tiveram suas carteiras cassadas no Estado, 717 deles por terem ultrapassado o limite de 20 pontos no prontuário de infrações. Os outros perderam o direito de dirigir sumariamente, por terem sido flagrados dirigindo bêbados. E foram aplicados 1,5 milhão de multas, só no Estado de São Paulo.

A partir de março, as auto-escolas passarão a se chamar Centros de Formação de Condutors (CPC) e a habilitação ficará mais cara. Segundo a Resolução 50, os candidatos a motorista precisarão ter pelo menos 30 horas de aulas teóricas e 15 de treinamento de direção, entre outras novidades. A resolução entrou em vigor em 98.

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