por JOSÉ LUÍS FIORI*

Como se sabe, a segunda tentativa de reforma progressista do desenvolvimentismo brasileiro também foi derrotada e destruída pelas mesmas forças de centro-direita que haviam sustentado o desenvolvimentismo conservador dos militares, na década de 80.

Em muito pouco tempo, já no processo de elaboração da chamada Constituição Cidadã, promulgada no ano de 1988, ocorreu a reaglutinação dessas forças recém-derrotadas pelo movimento democrático, capitaneado pela figura de Tancredo Neves.

Mas elas só puderam vetar este pacto social e federativo da "Constituição Cidadã" mais tarde, quando encontraram apoio, legitimidade e liderança intelectual num segmento expressivo da antiga "frente democrática", que abandonou o projeto de reformas progressistas e aderiu, de forma bastante preguiçosa, à crítica neoliberal de uma abstração: o chamado "desenvolvimentismo" em geral.

Na entrada dos anos 80, o Brasil fora submetido a um choque gigantesco. O choque foi produzido simultaneamente pela alta das taxas de juros internacionais de então e pela explosão dos preços do petróleo, além da queda do preço de suas exportações, seguida também pelo inevitável afastamento do país do sistema financeiro internacional.

POPULISMO MACROECONÔMICO - Mas, segundo essa crítica, sustentada na repetição superficial da vulgata neoclássica, a nossa crise dos anos 80 havia sido causada pelo "populismo macroeconômico" dos militares de plantão - que, ninguém sabe como, ficaram subitamente populistas - e pelo comportamento predatório de empresários "rent seeking", que sempre estiveram onde estiveram, mas que decidiram de maneira também surpreendente matar a própria galinha dos ovos de ouro. Um pastiche das idéias que eram difundidas, na década de 80, pela equipe do Banco Mundial, o Bird, mas que se tornaram entre nós a argamassa ideológica que ajudou a "recolar" a velha coalizão de poder autoritária e anti-social, conectando-a com as idéias e o poder articulados mundialmente em torno do chamado Consenso de Washington.

Foi essa crítica liberal que legitimou o descumprimento por parte dos conservadores dos compromissos sociais e federativos que haviam assinado junto com a Constituição Cidadã de 1988. E foi esse diagnóstico - quase ridículo - da crise que orientou o desmonte e depois a destruição, na década de 90, do Estado brasileiro e dos seus instrumentos de intervenção. O mesmo desmonte também chegou a atingir em cheio uma parte expressiva de suas cadeias industriais e também de boa parte da infra-estrutura construída nos 30 anos desenvolvimentistas.

Por fim, ainda, foi a força declinante destas idéias que conseguiu imobilizar a reação das classes dominantes diante da decisão política do governo de assinar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o BIS - conhecido como o banco central dos bancos centrais -, definindo de maneira rigorosa e trimestral os objetivos e a forma como o país deverá ser governado durante os próximos anos, independentemente de quem o esteja administrando.

ACORDO ORIGINAL - As autoridades brasileiras têm razão quando afirmam tratar-se de um "acordo original". É de fato uma versão corrigida pelos fracassos do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Leste asiático e nesse sentido mais genérica e preventiva, mas também muito mais sofisticada e irreversível.

Para começo de comparação, o acordo não compromete de antemão - como em outros casos - "os chamados ativos públicos" em pagamento direto às instituições multilaterais de crédito, como normalmente ocorre em acordos desta natureza. O governo promete US$ 25 bilhões de privatizações, que deverão ser repassados aos credores privados, enquanto aumenta em mais de US$ 40 bilhões a dívida externa pública a descoberto.

Mas o que é mais essencial é que, como garantia pelo empréstimo internacional que lhe concederam o FMI e o BIS, o governo federal brasileiro ofereceu uma transferência de "capacidade de decisão", o que transforma o Brasil na primeira cobaia internacional de um experimento que combina, num "mercado emergente", a aceitação contratual e compulsiva das regras e prescrições do Acordo Multilateral de Investimentos (o conhecido AMI, que ainda não foi sequer assinado pelos países desenvolvidos) com as regras já aceitas pelo Brasil da Organização Mundial do Comércio (OMC) e mais uma fórmula nova e não constitucionalizada de dolarização da economia.

Com esta adesão ao modelo do FMI, o Governo Federal, de forma clara e inequívoca, proíbe-se, automaticamente, o uso de qualquer tipo de controle do movimento de capitais, investimentos e remessas de lucros e dividendos e, obviamente, de qualquer tipo de política industrial ou comercial elaborada pelos seus próprios dirigentes.

Com o mesmo acordo com o FMI, o Brasil também compromete-se, além disso, com a automática elevação da taxa interna de juros, em caso de perda de reservas cambiais, delegando ao Fundo Monetário Internacional (FMI) o controle "informal" e mensal de sua política monetária, além do controle trimestral da sua política fiscal, considerando o acompanhamento do cumprimento das metas.

Por fim, com o mesmo acordo, o Brasil aceita repassar ao Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, o controle de suas reservas cambiais, caso elas caiam até o patamar dos US$ 20 bilhões, como forma de evitar que o Brasil repita o caminho seguido pela moratória russa, decretada em agosto do ano passado. O país também fica dispensado de fazer ou controlar sua política monetária, fiscal, comercial e industrial. E seria uma ingenuidade, nessas circunstâncias, querer que o país tivesse, nessas condições, uma política externa autônoma, dada a dependência criada com a situação.

* José Luís Fiori é doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e autor, entre outros, do livro Os Moedeiros Falsos (Editora Vozes)

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