por CELSO FURTADO

A crise brasileira não surpreendeu ninguém. Foi a repetição de um espetáculo de desgoverno com que estão familiarizados os estudiosos da história do país. O problema de fundo tem sido sempre o mesmo: a incapacidade da classe dirigente deste País para enfrentar problemas que são a grande concentração da renda e da riqueza e que se traduzem, de um lado, em excessiva propensão a consumir e a importar e, de outro lado, em baixa taxa de poupança nacional. Existe uma contradição entre o modesto nível de desenvolvimento do sistema produtivo nacional e os padrões de consumo das classes afluentes aos quais aspiram as classes médias.

O crescimento econômico, que tem sido considerável nos últimos decênios, engendrou uma sociedade com graves distorções e sujeita a crises intermitentes de balança de pagamentos. Essas considerações são essenciais para que se possa compreender a inflação crônica que caracterizou a economia brasileira tanto nas fases de crescimento como nas fases de recessão econômica.

A estratégia de estabilização adotada pelo governo no último quinquênio ignorou esplendidamente essa realidade. Sem dúvida, a instabilidade econômica vinha reduzindo a governabilidade do país desde os anos 70, quando mudou a conjuntura internacional. O primeiro passo da nova política consistiu em tirar proveito do aumento considerável de liquidez internacional.

Deu-se mais elasticidade à oferta interna de bens de consumo (através da depreciação da taxa de câmbio) e acabou-se invertendo a posição do balanço comercial, que, de positivo, depois de décadas, passou a ser negativo, nos últimos anos. Isso acabou favorecendo a massa de consumidores, o que produziu dividendos políticos consideráveis, nos anos recentes.

Mas, como era de se prever, logo se manifestou o desequilíbrio na balança de pagamentos. À diferença do ocorrido no passado, quando se enfrentava o desequilíbrio manipulando o câmbio, privilegiou-se a estabilidade de preços, facilitando o endividamento externo de curto prazo e elevando de forma exorbitante as taxas basicas de juros da economia.

A política de juros altos, por sua vez, acabou provocando uma redução dos investimentos produtivos e uma hipertrofia dos investimentos improdutivos (ditos especulativos). O País começou a projetar a imagem de uma economia distorcida, que se endivida no exterior para financiar investimentos especulativos e alienar o patrimônio nacional. A recessão tornou-se inevitável, diante de todo este quadro.

Não seria o caso de culpar os formuladores do plano de estabilização econômica, que haviam recomendado uma política compensatória fiscal, a qual engendraria uma elevação compulsória da poupança nacional.

É sabido que essa nova política foi concebida nos Estados Unidos, com a colaboração de técnicos do Fundo Monetário Internacional, o que explica que não se haja tido em conta as peculiaridades do processo legislativo brasileiro, o qual está longe de ter a racionalidade ao gosto dos tecnocratas.

Por outro lado, os dividendos políticos produzidos pela estabilização dos preços inebriaram os dirigentes do Poder Executivo, cujo comando se dispôs a aceitar qualquer risco que lhe garantisse a reeleição.

Assim, já ninguém tem dúvida de que a economia brasileira está fadada a entrar em moratória. Mais uma vez evidencia-se que as instituições financeiras internacionais são incapazes de mobilizar os recursos requeridos para evitar rupturas de pagamentos nos chamados países emergentes. E os parcos recursos que intermedeiam são aplicados a taxas de juros que pouco alívio trazem aos devedores. Os recursos postos à disposição do Brasil implicaram aprofundar o já elevado endividamento do país, particularmente se se tem em conta que as condicionalidades (taxas de juros e metas de redução do desequilíbrio fiscal previstas no acordo com o fundo) tornaram inevitável a recessão.

A estratégia do FMI parece ser prolongar a recessão até que o paciente aceite a adoção de um sistema de currency board, ou seja, a plena dolarização, à semelhança do ocorrido na Argentina. Isto significa nada menos que compartilhar com o sistema financeiro internacional o governo do país. Diante dessa perspectiva temos que reconhecer que a moratória é um mal menor, pois evita a abdicação da responsabilidade de se autogovernar.

Mas a moratória não deve acontecer como uma catástrofe.

Deve ser meticulosamente programada, tanto no plano externo como no plano interno. Os aliados potenciais internos desta moratória são os grupos industriais esmagados pelas taxas de juros exorbitantes e a classe trabalhadora, vítima do desemprego generalizado que se instalou no País.

Ainda no plano interno, caberia inspirar-se no capítulo 11 do Código de Bancarrota dos Estados Unidos da America, conforme recomenda a última edição do Trade and Development Report da UNCTAD, esse órgão das Nações Unidas atualmente dirigido por um brasileiro de excepcional competência, que é o embaixador e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero.

No plano externo, cabe lutar por uma reestruturação do sistema financeiro internacional, no sentido de restaurar a disciplina cambial e a dos fluxos de capital.

Persistir na política atual de endividamento externo é aceitar o risco de uma moratória catastrófica, que parece ser o objetivo dos que se empenham em liquidar o que resta do patrimônio público (leia-se Petrobrás) e ceder às empresas transnacionais o comando do sistema monetário (leia-se dolarização).

Celso Furtado é economista. Foi ministro do Planejamento (entre 1962 e 1963) do governo João Goulart e ministro da Cultura entre 1986 e 1988 do governo José Sarney. É autor de mais de 30 livros, entre eles, Formação Econômica do Brasil e Teoria Política do Desenvolvimento Econômico.

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