por DILZE TEIXEIRA e VALENTINA PINHEIRO
Sucursal de Brasília

Ela não mexe diretamente no bolso do contribuinte, como as reformas de ordem econômica e tributária; também não muda regras de aposentadoria ou de estabilidade de servidores públicos, como as reformas da Previdência e administrativa. Ela, a Reforma Política - que consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional e começa a ser votada esta semana - poderá mudar a arquitetura eleitoral e transformar profundamente as relações entre os poderes Legislativo e o Executivo. A despeito da sua importância para o País, o debate em torno dos principais temas da Reforma Política permanece tímido, às vésperas de sua apreciação em plenário.

Desde 1995, uma comissão especial do Senado Federal vem estudando mudanças na legislação eleitoral. Em novembro último, ficou pronto o relatório da comissão que propõe a aprovação de oito projetos de emenda constitucional e três projetos de lei que abordam o sistema eleitoral até mesmo condições de perda de mandato. Os 11 projetos serão apreciados e votados individualmente no Senado Federal. Daí, seguem para a discussão na Câmara Federal.

O relator da comissão especial da Reforma Política, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), sugere a implantação do sistema distrital misto para a Câmara dos Deputados, nos moldes do modelo alemão. Ou seja, o eleitor teria direito a dois votos, um no candidato do seu distrito e o segundo na legenda partidária que escolhesse. O relatório também sugere a punição, com perda de mandato, para os parlamentares que deixarem o partido pelo qual foram eleitos e para aqueles que cometerem grave violação da disciplina partidária. Esse último caso aplica-se igualmente para o chefe do Poder Executivo.

Na Reforma Política é a fidelidade partidária a "menina dos olhos" do Governo Federal, tanto que será a primeira proposta em debate. Se aprovada, o Governo poderá evitar tropeços nas votações no Congresso Nacional, não precisando estender as negociações com os líderes e suas bancadas sempre que se encontrar às vésperas da aprovação de algum projeto importante.

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