Os municípios pernambucanos que não podem criar seus próprios fundos de aposentadorias terão até o dia primeiro de julho próximo para voltarem a contribuir para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não mais para o Instituto de Previdência do Estado de Pernambuco (IPSEP). A determinação faz parte da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, que desvincula os municípios dos órgãos de previdência estaduais. A informação foi repassada, ontem, aos prefeitos, durante uma reunião, no Sebrae, com o procurador do INSS, Flávio Roberto Lima. Também participaram do encontro o secretário-adjunto de Administração, Leovegildo Mota, e o presidente do IPSEP, Maviael Cavalcante.

A recomendação feita por Flávio Roberto Lima aos prefeitos é a de começarem a recolher para o INSS, imediatamente. Embora não tenha esclarecido como ocorrerá esse retorno para o instituto, ele explicou que as prefeituras terão que preencher o Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS). De acordo com o procurador, o desconto no salário do servidores irá variar entre 8% a 11%, dependendo da sua faixa salarial. "A parte da contribuição paga pelas administrações passará de 5% sobre o valor total da sua folha para 20% sobre a remuneração do servidor", afirmou.

A lei federal sobre previdenciária prevê punições para os governos municipais que não aderirem à mudança até a data determinada para a alteração. Eles terão os recursos repassados pela União suspensos e estarão impossibilitados de celebrar acordos, contratos, convênios e financiamentos com órgãos da administração direta e indireta da União. Também terão empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais suspensos.

Segundo a lei, podem constituir fundos de aposentadorias as cidades com mais de mil servidores e as que tiverem receita superior as transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Mas mediante estas exigências, apenas cerca de 10 municípios têm condições de criá-los, de acordo com as informações do Governo do Estado. "Estão incluídas na lista de cidades com estas qualificações, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Olinda, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho, entre outras", informou o secretário-adjunto de Administração, Leovegildo Motta.

PENSÕES - Apesar dos municípios estarem se desligando do IPSEP, esta instituição continuará responsável pelo pagamento de todos os pensionistas agregados ao seu quadro até o dia 27 de novembro do ano passado. Em todo o estado, eles somam um total de 27.898 mil pessoas.

O presidente do IPSEP, Maviael Cavalcante, informou que, embora desde dezembro do ano passado as administrações municipais não tenham mais obrigação de contribuir para este órgão, muitos ainda continuam fazendo-o devido as dívidas que acumularam junto a ele. "Antes das eleições, quando o débito foi parcelado ele estava orçado em R$ 60 milhões. Hoje, as prefeituras devem mais R$ 12 milhões, o que soma cerca de R$ 72 milhões", explicou. Com a desvinculação exigida pela União, o IPSEP também deixará de prestar assitência médica aos aposentados das prefeituras.

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