Os prefeitos e assessores jurídicos das câmaras municipais presentes ontem à reunião no Sebrae se disseram insatisfeitos por terem a obrigação de voltar a contribuir para o INSS, mediante a impossibilidade de criarem fundos de aposentadorias para seus municípios. Cerca de 90% das cidades pernambucanas estão nesta condição. Entre suas principais preocupações está a oferta de assistência médica aos servidores, que, a partir da desvinculação ao IPSEP, voltarão a ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dirigente de São Benedito do Sul, Fábio Dantas, afirma que seu município é um dos que terão que voltar a contribuir para o INSS. "Estamos sendo obrigados a voltar a contribuir para esta instituição. Apesar do prazo dado para que isso ocorra termine em pouco mais de um mês, ainda não sabemos como será esse retorno. O procurador do INSS não esclareceu nossas dúvidas", afirmou Dantas.

Embora não tenha assistido a toda a reunião, a prefeita de Arcoverde, Rosa Maria Albuquerque (PDT), vê o corte da assistência médica pelo IPSEP como o principal problema da questão. "Mesmo se pudéssemos criar um fundo de aposentadorias a saúde ainda seria nosso grande problema. O serviço do SUS é precário e os servidores vão sofrer com isso", analisou. Ela prevê que a economia de R$ 20 mil reais que fez com o corte de horas extras e com outras medidas para equilibrar a receita da cidade será todo usado para pagar a contribuição do INSS.

Para o presidente da Associação de Municipalista de Pernambuco (Amupe), Vavá Rufino, a discussão sobre o assunto também deve ser centrado em como será feita a compensação das contribuições feitas pelos municípios ao INSS até 1988, quando foi criado o regime jurídico único, e as administrações municipais voltaram a ter controle sobre as aposentadorias de seus ser-vidores. "Também questionamos como ficará a compensação do IPSEP já que repassávamos para ele a contribuição dos pensionistas", argumentou Rufino.

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