BRASÍLIA - Ao classificar, ontem, o sistema tributário brasileiro de "deformado e irracional", o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a votação do Imposto Verde no Congresso como primeiro passo da reforma tributária. Fernando Henrique reiterou, em três momentos diferentes do discurso feito na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo quer a reforma tributária e irá dialogar "diretamente" com o Congresso para a matéria avançar. O presidente anunciou ainda que irá designar um dos ministros como interlocutor do governo para negociar com os parlamentares essa reforma.

"O governo não vai deixar de assumir a liderança da reforma tributária e precisa do apoio do Congresso e da sociedade para poder avançar", afirmou Fernando Henrique, aplaudido pela platéia formada na maior parte por empresários que estão participando do Seminário "O Futuro da Indústria no Século 21". Fernando Henrique enfatizou que o princípio básico desta reforma deve ser "a neutralidade distributiva dos efeitos", sem que a União, os Estados e os municípios "queiram tirar um pedaço maior para si".

O presidente afirmou aos empresários que o governo federal não deseja mais impostos. Fernando Henrique afirmou ainda que a carga tributária no Brasil não é tão elevada, pois gira em torno de 28% a 30%. "Temos um sistema tributário deformado", argumentou, acrescentando: "A incidência da carga tributária é que está errada, os impostos estão errados, ela é mal distribuída e nem sempre gasta ou distribuída em termos das responsabilidades que cada esfera assume."

Para Fernando Henrique, a discussão do imposto verde está no "melhor caminho" porque não está se debatendo um imposto a mais. "Vamos diminuir o número de impostos, vamos mudar quem é o contribuinte, vamos diminuir a sonegação desse imposto e vamos avançar", disse FHC.

COMISSÃO - A instalação da comissão especial que vai apreciar a reforma tributária, ontem, reuniu cerca de 300 pessoas, entre elas ministros de Estado - o das Comunicações, Pimenta da Veiga, articulador político do governo; o dos Transportes, Eliseu Padilha -, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e outros integrantes de representações dos entes federativos municipais e estaduais, que vieram marcar presença para pressionar o Congresso e o Executivo para que a reforma seja concretizada. "Vamos fazer uma vigilância democrática e efetiva nos trabalhos dos parlamentares", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Paulo Zilcosky. "Tem de ser revista essa forma perversa em que a União abocanha 84% dos impostos e os municípios ficam com as migalhas", acrescentou.

Para o governador de Goiás, a intenção do governo de que a reforma tributária se efetive nessa legislatura estava "clara" com a presença do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Pedro Parente. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que veio à reunião da comissão "unicamente" para fazer pressão para que, depois da "festa" da instalação, que os parlamentares trabalhem com o fim de apressar o trâmite da reforma tributária. "Todos os sindicatos dos trabalhadores apóiam a reforma e estaremos fazendo pressão corpo-a-corpo", afirmou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB-SP), garantiu o credenciamento de representantes das centrais sindicais para acompanhar os debates na comissão.

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