Em meio a muita confusão, 20 dos 21 vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovaram ontem o projeto que restitui as perdas do município com o Fundef, primeira mensagem enviada pelo interventor da Prefeitura, Byron Sarinho (PPS), ao Legislativo desde que assumiu o cargo. Numa sessão a portas fechadas, os parlamentares travaram quase que uma luta corporal durante a discussão do projeto. O tumulto - que podia ser ouvido do lado de fora - começou quando o vereador Moisés Francisco acusou o ex-presidente da Casa, Bartolomeu Rodrigues (PDT), de ter "roubado" um projeto semelhante, na legislatura passada. Rodrigues teve reação imediata e partiu para agredir Moséis, mas foi impedido pelos demais parlamentares.

Segundo um parlamentar, Moisés Francisco referia-se a um acordo feito entre o ex-prefeito Newton Carneiro (sem partido) e Rodrigues, no final do ano passado, em que o ex-presidente teria assinado o projeto do Fundef como se tivesse sido aprovado pelos vereadores, sem nunca ter entrado em votação no plenário. "Era uma das irregularidades da mesa anterior, pois os recursos do Fundef iriam para a conta do secretário de Educação, facilitando o acesso ao dinheiro, sem que a Câmara tomasse conhecimento", denunciou o parlamentar. A votação aconteceu na 1ª Secretaria da Câmara, porque o plenário da Casa foi interditado por causa das chuvas.

Byron Sarinho não soube precisar se houve ou não o acordo, mas admitiu a possibilidade. Ele disse que antes de mandar o projeto para a Câmara, sua equipe procurou saber se ele já tinha sido aprovado, mas não encontrou nenhum registro. "Na dúvida, preferi mandar a mensagem do Fundef. Uma lei revoga a outra. É melhor ter uma lei votada duas vezes do que nenhuma. As irregularidades passadas, vamos apurar depois, mas o projeto tinha urgência", explicou o interventor.

Apesar da aprovação do projeto, houve resistência de alguns vereadores. O próprio Bartolomeu Rodrigues ameaçou votar contra e chegou a pedir vistas. Manoel Panta (PDT) discursou dizendo que por "tratar-se de uma questão de fórum íntimo", iria votar contra a mensagem como forma de protestar contra a sentença do Tribunal de Justiça, que "estava querendo denegrir a imagem da Câmara". Depois de muita discussão, os parlamentares aprovaram o projeto, na tentativa de evitar mais desgastes. "Em respeito aos jaboatonenses, e não aos interventores, decidi votar a favor do projeto", confessou Rodrigues.

ACÓRDÃO - O desembargador Fausto Freitas, do Tribunal de Justiça, está apenas esperando as cópias taquigráficas da sessão da Corte Especial do TJPE que suspendeu a liminar contra a interventoria na Câmara. Com as cópias em mãos, ele redigirá um acórdão a ser publicado no Diário Oficial. Após a publicação, o governador Jarbas Vasconcelos poderá assinar um novo decreto renomeando o tenente-coronel Dickson Franklin e reestabelecendo a intervenção, independente de notificação judicial.

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