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IRREGULARIDADE
Terras da União são vendidas a particulares

BELÉM - Registros de propriedade fornecidos pelo cartório do 1º Ofício de Altamira (PA) para três empresas diferentes mostram a sobreposição de áreas rurais que, na verdade, pertencem à União. Pela análise dos documentos, fazendas que foram compradas pelas empresas Teka Tecelagem Kuehnrich (de Blumenau), Aços Macon (de São Paulo) e C.R. Almeida (de Curitiba) estariam localizadas em áreas que fazem parte da Floresta Nacional de Altamira e da gleba Jamaxim, ambas terras da União.

O Ministério Público Federal (MPF) desenhou, com base nos dados fornecidos pelos registros, um mapa mostrando a sobreposição de áreas. A reportagem teve acesso às certidões. Em dois documentos lavrados pelo mesmo cartório parte das coordenadas geográficas chegam a ser descritas com as mesmas palavras e números. Esses documentos têm a mesma data e são assinados pela mesma pessoa, a tabeliã Eugênia Silva de Freitas. Procurada pela reportagem, ela não quis falar sobre o assunto.

Assim, dentro das terras reivindicadas pela empresa C.R.Almeida, do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, com 4,7 milhões de hectares, estão contidas as terras compradas pela Teka Tecelagem, de Blumenau (SC), de 70.520 hectares. Dentro das terras da Teka está parte da área adquirida pela empresa Aços Macon, de Guarulhos (SP), de 20.230 hectares.

Segundo o Procurador da República, Felício Pontes Júnior, outras 14 empresas e pessoas físicas teriam registros irregulares no mesmo cartório. O MPF pediu à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado a intervenção no cartório de Altamira e afastamento da tabeliã. Felício Pontes Júnior afirmou que a maioria dos documentos fraudados pode ter sido utilizada para a venda de imóveis à própria União. A maioria desses registros foi lavrada em 1997. Na época, existia uma medida provisória permitindo o abatimento de dívidas com o INSS para empresas que vendessem ao Incra terras para fins de reforma agrária.

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Jornal do Commercio
Recife - 26.07.99
Segunda-feira

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