por JAMILDO MELO
Repórter Especial

O projeto de reformulação da previdência dos servidores estaduais não vai exigir apenas a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsep), como se divulgou até o momento. A reforma em questão será mais ampla e inclui até a privatização da administração dos serviços médicos prestados atualmente, inclusive com o arrendamento do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) ao grupo privado que ganhar a licitação. A reestruturação foi sugerida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já foi acatada pelo governo do Estado.

O relatório da consultoria, obtido pela reportagem do Jornal do Commercio, aponta a terceirização como a alternativa mais econômica porque, com uma massa de cerca de 398 mil beneficiários a serem segurados, incluindo dependentes dos servidores ativos e inativos, seria um contrasenso comprar um plano privado para dar cobertura aos servidores.

A argumentação da fundação é que, com um gasto atual de R$ 7,5 milhões em serviços médicos com os servidores, a despesa per capita gira em torno de R$ 19,00 por pessoa, ao mês. Caso fizesse uma simples tomada de preços ou uma licitação para plano ou seguro-saúde, a conta saíria mais cara. Os técnicos da FGV citam que, na Bahia, um plano semelhante licitado, vencido pela Seguradora Brasilsaúde, o custo per capita ficou em R$ 30,40 por pessoa, ao mês.

Com a terceirização do sistema de saúde, a empresa que assumir o HSE e os 23 postos de atendimento do Ipsep no interior do Estado será responsável pelo plano básico de saúde que será oferecido, de forma obrigatória, aos servidores estaduais, com o desmembramento das áreas de saúde e previdência, exigidas por legislação federal, a partir da criação do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Estado (Funape-prev) e Fundo de Assistência Médica dos Servidores do Estado (Funape-med).

O governo em breve deve começar a preparar o edital de licitação. A expectativa entre os técnicos do governo é que a licitação seja realizada em mais dois meses. A empresa que ganhar a concorrência terá a vantagem de operar uma estrutura já existente, além da movimentação de uma verba de R$ 7,5 milhões por mês. Os detalhes finais das alterações estarão sendo definidos pela FGV agora em agosto, ao mesmo tempo em que o projeto de lei de criação do Funape começa a ser analisado na Assembléia Legislativa.

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