JOÃO PESSOA - A publicação, no Diário Oficial do Estado, de um convênio que repassa à Prefeitura Municipal a missão de fiscalizar o trânsito de João Pessoa, reacendeu os desentendimentos entre o governador José Maranhão e o prefeito Cícero Lucena. Embora, a exemplo de Maranhão, integre os quadros do PMDB, Cícero compõe o grupo liderado pelo senador peemedebista Ronaldo Cunha Lima, rompido política e pessoalmente com o governador.

Com a publicação do convênio, cerca de 200 agentes municipais agora encarregados do controle do trânsito da cidade não apareceram para o trabalho. Motivo: ainda não estão devidamente treinados. "Eles dominam a teoria, mas falta-lhes a experiência prática", como explicou o dirigente da Superintendência de Transporte e Trânsito (ST-Trans), Augusto Morosine.

Em nota sobre o assunto, o prefeito acusou o governador de retirar o policiamento das ruas e suspender a conservação de semáforos, sem comunicação prévia, "deixando o tráfego da cidade entregue ao caos". Segundo a nota, Maranhão "cometeu ato de absoluta e criminosa irresponsabilidade administrativa" e "penalizou uma cidade movido por inconfessáveis retaliações partidárias, apesar dos riscos de acidentes e mortes".

O OUTRO LADO Também em nota, o governador lembra que Cícero é autoridade legítima "que assumiu o compromisso formal de dar cumprimento ao Código Nacional de Trânsito". Lembra que o convênio para a municipalização do trânsito, publicado há dois dias, foi firmado em 15 de abril e que, já em fevereiro, a Prefeitura se dizia preparada para a nova missão. Acusa o prefeito de omisso, leviano e inconseqüente e de atingir "o interesse maior da sociedade".

Pelo artigo 24 do Código Nacional de Trânsito, compete ao Estado fiscalizar a documentação de veículos e motoristas, cuidar de licenciamentos e promover perícias. Com os municípios fica o encargo de cuidar da sinalização e aplicar multas, quando necessárias. A confusão levou o prefeito a adiar uma viagem programada para ontem. Depois de reunião com assessores, ele decidiu mandar para o trabalho nas ruas os agentes municipais de trânsito acompanhados, porém, de coordenadores. A Polícia de Trânsito, enquanto isso, promoveu batidas para fiscalizar documentos de carros e motoristas em pontos diferentes da cidade.

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