por EDUARDO MACHADO

A bancária Mônica Barroso desistiu de esperar a decisão do setor de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de braços cruzados e resolveu apelar à Justiça para fazer valer os seus direitos. De junho de 98 até maio deste ano, a bancária recebeu nove notificações, todas, segundo ela, improcedentes. Mônica precisou contratar advogado e recorrer a mandados de segurança para renovar a matrícula do seu veículo sem precisar pagar as multas recorridas.

"Recebi as multas por estacionamento proibido, retorno indevido e passageiro trafegando sem o cinto de segurança, todas em dias e horários que eu estava trabalhando. Moro sozinha com o meu filho e ninguém dirige meu carro, como posso ter sido notificada estando em outro lugar?", questionou Mônica. Para conseguir fazer a renovação da matrícula do carro sem precisar pagar os R$ 485,00 de multas, a bancária recorreu a uma liminar.

O diretor-geral do Detran, Laedson Bezerra, informou que não seria necessário uma liminar para que a motorista renovasse a documentação do veículo sem quitar as multas em grau de recurso, porque isso é um direito assegurado no Código Brasileiro de Trânsito. No entanto, a bancária rebate, afirmando que em momento nenhum foi orientada pelos funcionários do setor de recursos para proceder os pagamentos desconsiderando as multas.

"Muitas pessoas saem prejudicadas no processo de anulação de multas, simplesmente porque não têm como provar que um guarda agiu de forma errada ou que nunca estiveram nos locais especificados, o usuário acaba ficando à mercê do Detran que emite, julga e determina as multas e os recursos", afirmou a bancária. Das nove multas que a bancária recebeu, apenas duas foram julgadas pelo setor de recursos - ambas indeferidas.

A demora no processo de análise dos recursos é outra reclamação constante dos usuários. O advogado José Fernandes Costa deu entrada num recurso em novembro no Detran. Em janeiro, o pedido foi indeferido e ele recorreu à segunda instância, mas até hoje não obteve resposta. Quando recebeu o documento para a renovação da matrícula do veículo, exercício 99, a multa de R$ 528,00 por trafegar com o veículo sobre "calçada, passeio, ilhas" ainda estava em aberto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - Para dar entrada num recurso contra a aplicação de multas, o motorista notificado deve comparecer ao Detran munido de cópias de identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação e documentos do veículo. A gerência do setor de recursos ressalta que qualquer documentação extra que ajude a provar que o usuário não cometeu a infração deve ser anexada ao recurso. No balcão de atendimento do setor, o motorista preenche o formulário explicando qual a infração que foi acusado de cometer e apresenta suas justificativas. O setor de recursos do Detran funciona de segunda à sexta, das 8h às 13h.

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