Enquanto a média mensal de multas em 99 caiu de 40 mil para 25 mil em relação a 99, o número de recursos vêm aumentando, segundo o Detran. O setor ainda não tem estatísticas definidas, mas vem registrando um aumento na demanda. Apesar disso, há apenas um mês, mais três funcionários se juntaram aos três técnicos responsáveis pela análise dos cerca de 250 pedidos de anulação que chegam, diariamente, ao setor.

A gerente do setor de recursos do Detran, Ângela Varjal, admite que, entre os 3.387 recursos que foram deferidos, grande parte foi considerada procedente por falha de informação da infração pelo guarda de trânsito no ato do preenchimento. As falhas mais comuns são a indicação da via onde teria ocorrido a infração sem a especificação do trecho ou a falta de precisão na descrição do veículo. "Muitas vezes, o guarda aplica a multa, mas não explica com clareza a infração no talão. Quando a notificação chega ao setor de recursos, a orientação é de que, em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável ao motorista", disse a gerente.

TREINAMENTO - Ângela Varjal acrescentou que o setor dispõe de poucos técnicos para dar conta do serviço e o reforço de pessoal ainda está em fase de treinamento. A documentação insuficiente é outro fator que contribui para o volume de processos acumulados no Detran. "Os processos incompletos precisam ser checados pela equipe, o que ajuda a extrapolar o prazo máximo de 90 dias para análise dos recursos", concluiu a técnica.

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