O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Romero de Andrade, comprometeu-se ontem a apreciar a representação do deputado estadual Paulo Rubem Santiago, que solicita a abertura de um inquérito para investigar o programa "Um computador para cada professor", da Secretaria de Educação do Estado (SEE). "Os documentos serão submetidos à Promotoria de Patrimônio Público e Social a da Assessoria Técnica de Matéria Criminal e só depois iremos nos pronunciar", disse Andrade.

O programa, lançado pela SEE na semana passada, consiste numa linha de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para que os 55 mil professores da rede estadual de ensino possam adquirir equipamentos de computação da empresa Microtec, com valor parcelado em até 24 meses e descontado na folha de pagamento. "É muito estranho que a SEE esteja usando a máquina administrativa para patrocinar uma empresa que deve cerca de R$ 537 mil à Secretaria de Fazenda do Governo e à Receita Federal", denunciou.

Segundo Santiago, a atitude pode ser enquadrada como crime por "advocacia administrativa" no artigo 321 do Código Penal, com pena prevista de 3 meses a 1 ano. O MP também investigará as denúncias de que o presidente da Microtec teria contribuído com a campanha para governador de Jarbas Vasconcelos.

Santiago defende o afastamento imediato de Éfrem Maranhão do cargo de secretário até que terminem as investigações, "para evitar que os funcionários da SEE sofram pressão interna".

"Essas acusações são uma oportunidade para comprovarmos que a SEE faz tudo dentro da mais absoluta legalidade", respondeu Éfrem. Segundo o secretário, foi realizado um levantamento nacional para escolher a Microtec. "Se ela deve alguma coisa, isso é problema da Secretaria de Fazenda. Não estamos comprando nada, nem obrigando ninguém a comprar. Nossa única preocupação é facilitar a aquisição de computadores por parte dos professores".

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