Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovaram, ontem, projeto de lei que propõe mudanças no Judiciário, incluindo a extinção de 165 cargos, em todo o estado - dentre eles 88 postos de juízes de direito substituto do interior e 47 de taquígrafos. Também está prevista a criação de 191 cargos, sendo 43 de juízes titulares. Na próxima semana, o projeto será enviado para a Assembléia Legislativa, onde será submetido à aprovação.

Um dos artigos que geraram mais polêmica entre os desembargadores é o que promove mudança no cargo de conciliador, existente nos tribunais especiais. Segundo o assessor da presidência do TJPE, Ruy Patu, a função é exercida por pessoas com cargos comissionados, que recebem salário de R$ 4 mil. Cada um dos 22 tribunais especiais do estado possui dois conciliadores. Eles fazem a mediação entre as partes na tentativa de solucionar o caso antes de o processo seguir para o juiz.

O cargo deverá ser exercido por estagiários ou voluntários, que terão remuneração inferior a atual. "Esse proposta provocou discussões porque ela contraria interesses corporativistas", destaca. Os estagiários receberão dois salários mínimos e os voluntários, um valor que não excederá a 200 Ufirs por serviço executado.

Ruy Patu acredita que a extinção do cargo de juiz de direito substituto nas comarcas do interior vai trazer mais agilidade à Justiça. Eles atuam como reservas para substituir os titulares em casos de férias ou afastamento. "Por conta disso, não têm compromisso de zerar os processos; já os titulares demonstram essa responsabilidade porque são cobrados", ratifica.

Como prova de que esses juízes são desnecessários, o assessor revela que pelo menos dez postos de 1ª entrância (para municípios pequenos) estão vagos sem haver nenhum comprometimento das atividades dos fóruns. A extinção dos cargos ocorrerá à medida que eles forem recebendo promoção. As substituições temporárias serão feitas por juízes de comarcas vizinhas.

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