por JAMILDO MELO

A engenharia financeira montada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a criação do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Estado (Funape-prev) acabou sendo injusta com os 87,5 mil servidores ativos que vão ter a aposentadoria assegurada pelo novo fundo previdenciário. Com o estabelecimento da alíquota média de 14% para a manutenção do fundo, os servidores estaduais podem ser obrigados a pagar duas vezes para garantir a aposentadoria.

O especialista em cálculo previdenciário José Sebastião Lins, responsável por um estudo sobre o relatório da FGV para o Sindicato dos Servidores, revelou ao Jornal do Commercio que a situação ocorre porque o governo decidiu usar a receita adicional oriunda das novas alíquotas e a cobrança dos aposentados para cobrir parte de suas obrigações para com o fundo, o chamado passivo atuarial. Esse passivo atuarial é uma dívida legal do governo para com o Funape, constituído pelas contribuições previdenciárias que o Estado deveria fazer em favor dos próprios inativos até a criação do fundo. O especialista estima que o passivo seja de pelo menos R$ 880 milhões, pelos dados apresentados pela FGV em seu relatório.

De acordo com o técnico, se não fosse em função da necessidade de equacionar essa dívida, as contribuições solicitadas aos servidores para a manutenção do fundo poderiam ser bem menores.

Com uma experiência de seis anos no setor, o técnico avalia que um plano justo deveria ter um custo de 25,90% da folha dos ativos, por mês, mas o Estado de cara já deveria assumir um custo de R$ 10,28% referentes ao parcelamento permitido por lei para o ressarcimento do passivo atuarial. O restante do custo de manutenção, de 15,62%, deveria ser coberto pelos servidores e o Estado.

Neste esquema, os servidores entrariam com 5,21% e o Estado, com 10,41%, em função da manutenção da relação de contribuição de 2/1 estabelecida no limite da lei. Com uma relação de 1/1, as contribuições dos servidores e do Estado se equivaleriam em 7,81%, mas no final das contas, com a soma do custo de 10,28% do passivo atuarial, a contribuição do governo chegaria a 18,09%.

O técnico analisou as planilhas da FGV e descobriu que o custo total do plano de seguridade proposto aos funcionários pelo Funape chega a 21,5%, mas a conta é dividida, além dos ativos, também com a folha dos inativos.

O especialista esclarece que a folha dos inativos foi tomada como referência para beneficiar as contas do próprio Estado. O governo vai tirar vantagem da situação porque, com a morte progressiva dos servidores, especialmente aposentados, inicialmente, a folha do Funape-fin (que inclui inativos e funcionários com até 55 anos até a data de criação do fundo) estará sendo reduzida ano a ano. Depois, com a progressiva redução dessa folha, o Estado, automaticamente, também estará reduzindo sua contribuição total ao Funape de forma progressiva - a menos que, numa situação surreal, os velhinhos do Ipsep ganhassem uma segunda vida e continuassem recebendo os mesmos benefícios por mais 19 anos.

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