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CONTAS PÚBLICAS II
Maceió pode ter suas contas bloqueadas

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional deverá reter o Fundo de Participação dos Estados (FPE) de Alagoas até que o governador Ronaldo Lessa (PSB) regularize o pagamento com a União, suspenso por ele. Ao contrário do que ocorreu com Minas Gerais, a Secretaria do Tesouro Nacional não fez pronunciamento sobre a moratória de Alagoas. Um assessor do secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse apenas que "os termos do contrato serão cumpridos".

Para evitar esse bloqueio e negociar uma saída com o Governo Federal, Lessa foi ontem à noite para Brasília. Embora sem audiência marcada, os assessores garantiram que ele iria tentar reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, assim que chegasse ao ministério.

O secretário da Fazenda de Alagoas, Arnon Chagas, reconheceu que o Estado pode ter as contas bloqueadas em função do não-pagamento da parcela da rolagem da dívida com a União, no valor de R$ 5,3 milhões, vencida anteontem. Uma das saídas apontadas pelo governador para amortizar parte das parcelas da dívida - que segundo ele, consomem por mês entre 15% e 17% da receita do Estado - é o uso do resíduo de R$ 7 milhões do Programa de Demissão Voluntária (PDV).

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Jornal do Commercio
Recife - 28.07.99
Quarta-feira