BRASÍLIA, 27 (AG) - O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) apresentou ontem um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de erradicar a pobreza até o ano 2010. O projeto visa reduzir as desigualdades regionais e a distribuição de renda, além de compatibilizar as ações federais, estaduais e municipais para melhoria das condições de vida da população.

A emenda constitucional, apresentada no Senado, cria um fundo que combate e erradica a pobreza. Tal fundo será formado por 3% do Imposto de Importação; 20% dos recursos destinados ao BNDES; e contribuição compulsória mensal de, no mínimo, 1% da renda líquida de todas as pessoas físicas que recebam renda mensal superior a R$ 2 mil, dedutível do Imposto de Renda em até 60%. No caso das pessoas jurídicas, a cobrança equivale a 0,5% do faturamento mensal superior a R$ 150 mil - dedutível do Imposto de Renda em até 50%.

O senador propõe também um adicional de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos bens de luxo e supérfluos. "Se paga R$ 3 mil numa roupa de grife, deixa R$ 300 para quem não tem o que vestir. É um tributo para quem pode", afirmou Antônio Carlos Magalhães.

Os recursos do fundo serão formados ainda por um adicional de 10% no IPI incidente nos cigarros e bebidas alcoólicas. Antônio Carlos Magalhães explicou como vai ser o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que será gerido por um Conselho Federal de Combate à Pobreza e por conselhos estaduais, municipais e grupos comunitários. Eles vão administrar os recursos e executar as ações, informou.

Representantes da bancada ruralista e de setores empresariais no Congresso prometem se mobilizar para derrubar a proposta de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) de criar um fundo de combate à pobreza. A idéia é vista com reserva por parlamentares com formação em economia e a oposição pode se dividir. "No Senado, esta proposta pode até passar, mas na Câmara tem poucas chances, porque a influência de ACM não é a mesma", disse o deputado Augusto Nardes (PPB-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Agricultura e do grupo de pressão de pequenos e médios empresários dentro do Congresso.

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