BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem que vai multar a Embratel e a Telefônica em até R$ 30 milhões por descumprimento de vários itens dos contratos de concessão de serviços de telefonia durante a implantação do novo sistema de DDD. A Telemar e a Tele Centro-Sul também poderão ser multadas, mas a decisão só sairá na próxima semana. As operadoras de menor porte - a CRT, CTBC Telecom, Ceterp, Sercomtel - e as celulares foram excluídas da punição.

Ao anunciar ontem a abertura de "processo sancionatório" contra a Embratel e a Telefônica, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, não revelou as faltas cometidas pelas empresas. Ele se limitou a informar que "a queda de qualidade acentuada nos serviços infringiram não somente a regulamentação da Anatel, mas também os contratos de concessão". Nas últimas semanas, as duas concessionárias vêm se acusando mutuamente pelas falhas nos serviços de chamadas de longa distância dentro do Estado de São Paulo.

Segundo Guerreiro, o valor das multas, que a legislação fixa em no máximo R$ 30 milhões, será definido dentro dos próximos 45 dias. Esse prazo inclui 15 dias a partir deontem para as empresas apresentarem sua defesa junto à Anatel. A decisão de multar a Embratel e a Telefônica resultou do processo administrativo em andamento na Anatel para apurar a responsabilidade das empresas na crise do DDD. As 32 operadoras de telefonia fixa e 20 companhias de celulares foram obrigadas a encaminhar um relatório à Anatel sobre os problemas ocorridos. Além disso, a agência considerou o dossiê feito pela equipe de técnicos do órgão que acompanharam a implementação das novas regras.

A Anatel e as concessionárias de telefonia fixa decidem amanhã, em reunião em Brasília, sobre o adiamento de novas mudanças no sistema DDD previstas para acontecerem no próximo dia 3. A tendência é a manutenção dos dois sistemas - o implantado no início deste mês, com a escolha da prestadora para interurbanos, e o antigo - nas ligações feitas entre cidades com o mesmo DDD. A prorrogação do prazo permitirá que em 14 estados e regiões dentro de todos os estados os usuários continuem realizando interurbanos sem discar o código da prestadora.

A Telefônica divulgou um comunicado manifestando "inconformismo" com a sanção contra determinada pela Embratel por falhas na implantação do novo sistema de DDD.

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