BRASÍLIA - Integrantes do Governo, da Comissão Especial da Reforma Tributária e os secretários de Fazenda estaduais estão longe de chegar a um acordo sobre os pontos da reforma que poderão ser previstos na Constituição e o que ficará para ser definido por Lei Complementar. Esta interpretação, que confronta a do ministro da Fazenda, Pedro Malan, é dos deputados Antônio Palocci (PT-SP) e Antônio Kandir (PSDB-SP), que fazem parte da comissão. Os dois participaram de reunião com Malan, no sábado, para discutir a reforma.

Em Pirenópolis (Goiás), ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ter tido informações de Malan sobre avanços nas discussões da reforma tributária. Fernando Henrique afirmou, ainda, que a votação dos destaques da reforma, que está prevista para quarta-feira, só começará na quarta se for possível. "Se não der faz na quinta ou na semana seguinte". Mas Palocci e Kandir insistiram, ontem, que a votação começa quarta-feira.

Na reunião de sábado, o ministro apresentou uma proposta que o Governo passou a chamar de "desconstitucionalização" da reforma. Segundo explicou Malan, seria traçar os princípios básicos da reforma por emenda constitucional enquanto o detalhamento seria proposto por Lei Complementar. Ao sair do encontro, Malan afirmou ter havido um "enorme avanço" nas discussões.

"Não avançou nada", rebateu Palocci, para quem o ministro quer tirar da Constituição o coração da reforma. Segundo o deputado paulista, no caso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), principal ponto polêmico, só a criação do tributo estaria na Constituição. Já a definição de base cálculo, a quem pertence a receita arrecadada e como seria cobrado seriam detalhados por Lei Complementar. Na avaliação do deputado Antônio Kandir, na reunião de sábado surgiram dois problemas: se os governadores vão aceitar o IVA no lugar do ICMS, e se a proposta é constitucional.

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