O líder do Governo, deputado estadual Romário Dias (PFL), inicia o ano novo com o compromisso de aprovar, na Assembléia Legislativa, o texto original do projeto de lei que cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Estado (Funape), sem emendas aditivas que possam modificar a matéria. O pefelista não se surpreendeu com o reduzido número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Apesar da polêmica criada em torno do projeto, o departamento Legislativo da Casa só protocolou 39 emendas até o final do prazo, na quinta-feira (30).

"Eles (os deputados) sabem que se o Funape não for instituído será um caos total. O Ipsep está falido", apelou Romário Dias, referindo-se ao atual sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Como relator da matéria na comissão de Justiça, o parlamentar já adiantou que, segunda-feira (03), irá se reunir com o corpo técnico do Legislativo para apreciar as sugestões dos deputados. Romário antecipou, inclusive, que irá anexar ao texto original a emenda apresentada pelo deputado Roberto Liberato (PL).

De acordo com essa emenda, os servidores que têm cardiopatia grave não irão contribuir com a alíquota de 13,5% como determina o projeto de lei. "É uma adequação porque atualmente essas pessoas não pagam nada e continuariam a ter esse benefício", explicou Romário. Mas a bancada de oposição não aceita que o Funape seja discutido e votado agora em janeiro.

"Vamos defender que o Governo retire o projeto e só reapresente em fevereiro, no período normal da Assembléia. Assim teremos tempo para aprofundar os mais de 100 itens da matéria", argumentou Sérgio Leite (PT). Mas Romário Dias já afastou a hipótese de o Palácio retirar a matéria. "Temos urgência em aprovar o Funape. O Governo não cogita essa alternativa", garantiu o pefelista.

Sérgio Leite então aproveitará o fato de ser o relator do projeto na comissão de Administração para colocar as outras emendas da oposição. Como o prazo para apresentar sugestões foi reduzido, a bancada oposicionista só protocolou 16 emendas. "Acompanharemos toda a tramitação e participaremos da reunião da comissão de Justiça", assegurou o petista. Romário Dias afirmou ontem que os integrantes dessa comissão técnica irão se encontrar na próxima terça-feira (04) às 10h.

_________________________________________