Agência Estado

RIO - A aflição com falta de quorum que atingiu a base governista em praticamente todas as votações de emendas constitucionais na Câmara dos Deputados durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, não ocorreu por acaso. Entre 1995 e 1998, o Governo obteve, em média, uma margem de apenas 11 votos acima dos 308 que são necessários para aprovar os seus projetos de reforma.

Dos 396 deputados dos partidos formalmente aliados (PSDB, PFL, PMDB, PTB e PPB), apenas 319 foram, de fato, fiéis à orientação do líder do Governo. Os outros 77 parlamentares (20% do total da aliança) optaram pela indisciplina - ausentaram-se das sessões ou votaram contra o Governo.

O levantamento faz parte de estudo do cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj). No trabalho, ele traça um panorama da disciplina partidária e do comportamento da base parlamentar na Câmara no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Na realidade, em matéria de legislação extraordinária, o Governo trabalhou nesses últimos quatro anos num patamar perigoso de votação", afirma Nicolau. "Por isso, o trabalho de corpo a corpo foi importantíssimo para garantir o sucesso das votações".

Apesar da apertada margem de negociação, Fernando Henrique não teve do que reclamar da Câmara durante o seu primeiro mandato. "Na apreciação do quadro de votação de interesse do Palácio do Planalto é nítida a sua supremacia", afirma o pesquisador.

Nos quatro anos de Governo, ocorreram 445 votações nominais na Casa, mas, para efeito de análise, Nicolau selecionou 249 - foram excluídas as que não apresentavam conflito (nas quais o lado majoritário obteve 90% ou mais dos votos) e as que tratavam de requerimentos legislativos.

DERROTAS - Das 249 votações em plenário, 147 tiveram indicação de voto do líder. O Governo ganhou em 132 (89,7%) e perdeu nas outras 15 (10,3%). O número maior de derrotas ocorreu nas votações das emendas constitucionais. Dos 167 projetos de reforma que foram votados no primeiro mandato de Fernando Henrique, 104 tiveram encaminhamento do líder governista. Desse total, 93 foram aprovados e 11 rejeitados.

Sete derrotas foram relativas à reforma da Previdência; duas, à reforma administrativa; uma, à quebra do monopólio do petróleo e outra, à navegação de cabotagem. Nas 35 votações ordinárias de interesse do Governo, foram aprovadas 31 contra quatro vitórias registradas pela oposição. Quanto às leis complementares, o Governo faturou as oito em que pediu encaminhamento de voto.

No levantamento, Jairo Nicolau ressalta a coesão dos integrantes da oposição. Dos 95 deputados da base oposicionista (formada pelo PT, PDT, PSB e PCdoB), nove (9,5%) ausentaram-se e um (1%) fechou com o Governo. Já os 22 deputados dos partidos nanicos, 12 acompanharam o líder, 7 votaram contra e 3 faltaram à sessão.

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