A Receita Federal disponibiliza a partir de hoje, no seu site (www.receita.fazenda.gov.br), o programa do Imposto de Renda 2000, referente ao exercício de 1999. Desta forma, o contribuinte já pode enviar, via internet, as informações de rendimento. Foi o que garantiu ontem, o supervisor nacional do programa de Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Na segunda quinzena de março, a Receita inicia o recebimento da declaração por meio de disquete, formulários, sistema on line e telefone.

Este ano, a Receita Federal está reforçando a divulgação do sistema on line. “Na declaração on line o processo é mais simples. O contribuinte informa seus rendimentos, realiza os cálculos e faz a transmissão”, explica Luiz Carlos Rocha.

A declaração on line tem o mesmo conteúdo da declaração feita por telefone. Podem utilizá-la as pessoas que, cumulativamente, tiveram até 31 de dezembro de 1999, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor não superior a R$ 20 mil e que fizeram a opção pelo desconto diferenciado.

Ao contribuinte é dada a alternativa de realizar a declaração simplificada. A apresentação pode ser feita independentemente do montante de rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. Esta opção implica na substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração e limitado a R$ 8 mil.

O prazo para apresentação da declaração de ajuste anual termina em 28 de abril. Quem deixar de fazê-la, está sujeito a multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do imposto de renda devido.

Segundo Luiz Carlos, a Receita Federal aumentou o número de bancos privados autorizados a receber as declarações dos mais de 11,5 milhões de contribuintes. “Dessa forma, as pessoas terão uma gama maior de opções para informar seus rendimentos”, disse o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda.

A exemplo do ano passado, quem tiver imposto a pagar ou receber pode utilizar a sua conta bancária. Na declaração, o contribuinte precisa apenas informar a sua agência e o número da conta. “Isso se o contribuinte quiser. Caso contrário, ele pode indicar um outro banco”, ressaltou Luiz Carlos. Se o declarante dispor do sistema home bank, ele pode utilizá-lo para efetuar o pagamento da cota a pagar. “É feito um link automático e ele pode agendar o pagamento. As informações ficam em sigilo, na Receita Federal”, garante Luiz Rocha.

CD ROM – A Receita vai distribuir CD Rom, contendo vários programas de interesse do contribuinte, inclusive IR. De acordo com o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha, a adoção do CD-Rom tem por objetivo diminuir os custos do órgão. Nele o declarante terá acesso aos programas Carnê Leão 2000 e 99, Ganho Capital, Final de Espólio, a legislação, além de perguntas e respostas sobre as dúvidas mais comuns.

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