Os deputados estaduais Augusto Cesar (PSDB), Paulo Rubem Santiago (PT) e Sérgio Pinho Alves (PSDB) – integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis – viajam hoje para Alagoas, com o objetivo de cruzar informações sobre a sonegação de impostos naquele Estado. Os parlamentares vão conversar com o governador alagoano, Ronaldo Lessa (PSB) e com representantes do Ministério Público estadual, Poder Judiciário e Assembléia Legislativa de Alagoas.

Segundo Augusto Cesar, que está coordenando esta viagem ao Estado vizinho, os deputados vão solicitar ao Ministério Público e à Justiça alagoana informações sobre os processos existentes e em andamento nas áreas de sonegação e de desvio de combustíveis. A Comissão Parlamentar já tem conhecimento de que existem operações de venda de combustível entre Pernambuco e Alagoas que são feitas de forma irregular, inclusive com o chamado desvio de destino, onde existe a simulação de uma comercialização interestadual.

Além disso, os integrantes da CPI já mantiveram contatos com deputados estaduais de Alagoas, com o objetivo de organizar uma comissão similar na AL alagoana. Os três deputados pernambucanos querem mostrar a importância de uma investigação maior por parte do legislativo alagoano no que diz respeito à sonegação de impostos e outras irregularidades no setor de combustíveis.

“Vamos mostrar que, com o pouco tempo de trabalho da CPI, já foi possível verificar um aumento na arrecadação de Pernambuco”, garantiu Augusto Cesar. O parlamentar do PSDB acredita que um trabalho conjunto entre Pernambuco e Alagoas pode reduzir a entrada e saída irregulares de mercadorias. Os deputados também vão solicitar o apoio de Ronaldo Lessa a esse trabalho.

NOVA LEI – Hoje, também, o presidente da CPI, deputado Augusto Coutinho (PFL), vai ao Rio de Janeiro, conversar com técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo ele, esse será um contato inicial para obter algumas informações sobre o setor. Coutinho já informou que a Comissão decidiu acelerar a elaboração da lei de fidelidade às bandeiras das distribuidoras. O projeto deverá ser apresentado à Assembléia na próxima semana.

Através dessa nova lei, os postos de combustíveis ficam obrigados a só comprar gasolina, álcool e diesel das distribuidoras a que estão ligadas. Com isso, evita-se que alguns empresários do setor comprem combustível irregular, inclusive com adulteração. Existe também uma preocupação da CPI com a precária estrutura da ANP em Pernambuco. Com um quadro de pessoal bastante reduzido, a agência não dispõe de condições de realizar uma fiscalização eficaz do setor de combustíveis.

Outra questão que deverá ser tratada hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito é a denúncia do advogado Gil Teobaldo de que estariam ocorrendo irregularidades na distribuição de álcool entre usinas e distribuidoras de combustível. A denúncia deve ser encaminhada ao deputado Augusto Coutinho.

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