Enquanto o novo sistema previdenciário dos servidores públicos começa neste mês, a gestão e financiamento da saúde ainda não foram definidos. Nesta quinta-feira, a Secretaria de Administração e Reforma do Estado deverá realizar audiência pública para discutir as propostas de assistência à saúde do servidor. Dentre elas, estão dez opções para financiamento e quatro para gestão do sistema de saúde, apresentadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com os estudos da FGV, a saúde do servidor deverá contar com recursos de R$ 5 milhões por mês, valor praticamente igual ao necessário hoje para mantê-la. Uma das formas de captação desse valor é com a contribuição de 2% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Além disso, o Estado entraria com R$ 1,6 milhão, por mês.

Essa proposta também prevê o pagamento de R$ 1 pela guia emitida por serviço médico. Para cada dependente, os servidores também teriam que arcar, por mês, com despesas que variam entre R$ 3 a R$ 18, a depender da faixa etária. Considerando o valor mínimo para quem tem até 17 anos e o máximo para as pessoas com idade acima dos 70 anos.

O Governo do Estado investiria ainda, mensalmente, R$ 400 por fora. “Seria uma fonte de recursos para melhorar os serviços de saúde dos servidores”, explicou o secretário adjunto da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, Joaquim Castro.

Outra sugestão apresentada pela Fundação e destacada pelo secretário adjunto foi a cobrança de alíquotas proporcionais à faixa etária do servidor. Neste caso, os funcionários e pensionistas com idade entre 28 e 29 anos contribuiriam com um percentual de 1% sobre sua remuneração. Para quem tem idade entre 60 e 69 anos, a alíquota seria de 3,5%.

O pagamento de R$ 1 por guia continuaria, assim como a contrapartida do Estado para cobrir os custos com a saúde dos servidores e investir em sua melhoria. A FGV também apresentou uma proposta, segundo a qual os servidores não precisariam arcar com qualquer custo e o Estado entraria com R$ 1,5 milhão. Entretanto, apenas os funcionários com remuneração de até R$ 400 teriam direito à saúde pública do Estado.

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