A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) deverá começar a atuar dentro de 15 dias. Nesta semana, o governador Jarbas Vasconcelos designará o diretor-presidente da Arpe para ser sabatinado pela Assembléia Legislativa. O nome mais cotado é o do químico Romeu Bôto, ex-presidente da antiga Coperbo. A Arpe terá a função de regular e fiscalizar os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco.

A nomeação do presidente da Agência era um dos procedimentos que faltava para o início da sua operação. Segundo o procurador-chefe do Apoio Jurídico do Governador, Pedro Henrique Reynaldo, também deverão ser designados os diretores de Regulação Técnica e o de Regulação Econômica da Arpe. “O governador também pretende solicitar aos órgãos que fazem parte do Conselho Consultivo para indicarem seus representantes”.

O Conselho Consultivo da Arpe deverá opinar acerca das atividades de regulação desenvolvidas por ela, bem como sobre aos critérios para fixação de tarifas. O Conselho será formado por representantes da Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, Governadoria do Estado, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, conselho de usuários da Celpe, Prefeitura do Recife e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A atvidade reguladora da Arpe será exercida nas áreas de saneamento, energia elétrica, rodovias, telecomunicações, transportes, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular, coleta e tratamento de resíduos sólidos.

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