SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), tem até quinta-feira para entregar sua defesa prévia à comissão processante da Câmara Municipal que analisa as denúncias de corrupção contra o Executivo. Pitta terá de se defender das acusações de irregularidades administrativas e suposta compra de votos de vereadores no Legislativo.

O advogado do prefeito, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, foi procurado ontem mas não quis conversar com a reportagem. Na semana passada, Pitta disse, durante inauguração de uma escola municipal de educação infantil (Emei) que a defesa deve rebater todos os pontos da acusação. “As acusações são ineptas”, afirmou Pitta.

Além disso, o prefeito está conversando pessoalmente com os vereadores, para evitar a cassação do seu mandato na Câmara. Para que Celso Pitta seja cassado, são necessários 37 votos dos 55 parlamentares, em votação secreta. Esta semana também será emitido um parecer sobre o rito processual a ser seguido pela comissão processante. A principal dúvida refere-se o próximo passo a ser seguido caso a comissão aceite a defesa prévia que será enviada pelos advogados de Pitta.

Segundo o Decreto-Lei 201/67, a denúncia será arquivada ou não conforme decisão da maioria simples do plenário - metade mais um dos votos em um quórum mínimo de 28 vereadores.

Assessores jurídicos da Câmara, porém, levantaram a hipótese de que o arquivamento necessita de 37 votos.

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