O Ministério da Previdência fecha o cerco à sonegação e à fraude. Uma das ferramentas para reduzir o risco da concessão de benefícios fraudulentos e do não recolhimento da contribuição previdenciária é o novo sistema de informações, que permitirá um controle maior, além de agilizar o serviço prestado aos segurados.

Com a Lei de Crimes Contra a Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, as fraudes e a sonegação serão punidas também com a prisão dos responsáveis. As penas variam de 2 a 5 anos e somam-se às penalidades administrativas. A multa mínima prevista é de R$ 700, mas o valor pode variar de acordo com o tamanho da empresa e a gravidade da irregularidade cometida.

A partir deste mês, os empresários do Nordeste estão obrigados a prestar suas informações através do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência (Sefip). O Sefip é operado pela Caixa Econômica Federal.

Para o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima, O Sefip tem como principais objetivos a redução dos custos – tanto para as empresas como para o Governo. Na Região Sul, onde o sistema foi implantado no mês passado, a adesão das empresas foi de 96%. Para Lima, outro benefício do sistema eletrônico é a redução de fraudes. “Com o sistema reduzimos a necessidade de intervenção humana, o que diminui custos e risco de erros”, afirma. Para a Previdência Social, o Sefip significa o fim da burocracia na concessão de benefícios. De acordo com o secretário Executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, José Cechim, o sistema facilitará o envio de informações ao INSS.

A partir da criação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência (Gfip) – versão em papel do sistema implantado no ano passado – os segurados não são mais obrigados a encaminhar uma pilha de documentos ao INSS. “Todas as informações coletadas em 99 fazem parte do banco de dados da Previdência. Com isso, essas informações não precisam mais ser comprovados pela apresentação de documentos”, diz.

A expectativa do INSS é de que, em breve, os segurados só precisem apresentar seus documentos pessoais na hora de pedir aposentadoria. Além disso, fica mais fácil identificar declarações falsas e tentativas de fraudes. Ainda este ano, tanto a Caixa Econômica como o INSS disponibilizarão, na Internet, meios para que o trabalhador verifique suas contribuições para o Fundo de Garantia e para a Previdência. Em ambos os casos, o trabalhador é visto como principal fiscal para evitar as irregularidades.

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