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CPI DOS COMBUSTÍVEIS II
CPI tenta retomar liminar quebrando sigilo

Na próxima segunda-feira (5), a CPI dos Combustíveis vai entrar com um agravo regimental, em caráter de urgência, para retomar a liminar que lhe permitia quebrar o sigilo bancário de empresas e pessoas investigadas no processo. O requerimento será apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que concedeu um agravo de instrumento suspendendo a liminar.

“Espero que esse recurso seja julgado com a mesma velocidade com que se suspendeu a liminar”, ressaltou a deputada Tereza Duere (PFL) que, segunda-feira, também assume a presidência da CPI. Ela se refere ao fato de a Delegacia Regional do Banco Central ter entrado com o agravo de instrumento na manhã da última quinta-feira e, no mesmo dia à tarde, a liminar que permitia a quebra do sigilo ter sido derrubada.

Mas a CPI agora arrumou outra briga. A Receita Federal encaminhou um parecer à Comissão, afirmando que não vai mais fornecer informações referentes ao sigilo fiscal dos investigados de forma direta. Para isso, a CPI também terá que recorrer à Justiça.

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Jornal do Commercio
Recife - 03.06.2000
Sábado