BRASÍLIA – A suspensão dos repasses federais para os municípios que não criaram conselhos de fiscalização da merenda pode deixar 4,7 milhões de estudantes sem alimentação, segundo a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas o ministro Paulo Renato Souza disse ontem que o prazo, encerrado sábado, poderá ser prorrogado para evitar prejuízos aos alunos.

Os 4,7 milhões de estudantes estão matriculados em escolas de educação infantil e ensino fundamental dos 1.134 (20%) municípios que até hoje ainda não haviam informado o nome dos novos conselheiros ao Ministério da Educação (MEC). O bloqueio dos recursos está previsto na medida provisória que, em junho, determinou a criação dos conselhos.

Como o próximo repasse federal está marcado só para o dia 20, Estados e municípios poderão regularizar sua situação até essa data sem deixar de receber o dinheiro. Falta definir, no entanto, se o Governo vai descontar os dias durante os quais cada município ou Estado ficar em desacordo com a lei.

“É possível que se estabeleça um novo prazo, mas ainda estamos estudando juridicamente qual a melhor solução”, disse o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que quer discutir o assunto com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A prorrogação do prazo exige a edição de nova medida provisória, segundo o ministro.

A exigência dos novos conselhos de acompanhamento da merenda escolar pretende impedir o desvio dos recursos.

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