BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) recomendou ontem ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o fechamento dos cursos de direito da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (em Sete Lagoas, MG) e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (no Rio de Janeiro).

Os alunos que estiverem matriculados nesses cursos deverão ser transferidos para outras faculdades, que atendam os padrões mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Educação.

O MEC se compromete a coordenar a transferência dos alunos para série ou período equivalente em instituição da mesma natureza, com bom desempenho nas avaliações.

Esses dois cursos foram os únicos que tiveram recomendação de fechamento pelo ministério, entre os 12 que haviam recebido seis meses de prazo para corrigir deficiências detectadas pelo provão e pela Avaliação das Condições de Oferta.

Nos relatórios de avaliação que serão encaminhados ao CNE (órgão que dá a palavra final sobre o assunto), o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, recomenda a renovação do reconhecimento de seis cursos de administração e quatro de direito.

Conforme avaliação das comissões de professores especialistas que visitaram os cursos, eles já apresentam condições para oferecer ensino de boa qualidade. Paulo Renato reafirmou que o processo de avaliação pretende assegurar aos alunos ensino de qualidade.

Os 12 cursos de administração e direito em questão estão em processo de renovação do reconhecimento desde maio de 1999, por terem apresentado fraco desempenho numa série de avaliações.

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