A partir de agora, formas de expressão da cultura popular brasileira, como maracatu, congada e mamulengo serão preservados por lei. O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial está previsto no Decreto do Governo Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Na prática, isso significa dizer que o Governo reconhece a importância das expressões populares para a formação da identidade cultural do País, de acordo com o superintendente da 5ª Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Roberto de Hollanda.

Ele informa que será feito o levantamento das manifestações culturais mais significativas. A inscrição em um dos quatro livros de registro (ver arte) começa pela abertura de um processo administrativo, como é feito para o tombamento de bens móveis e imóveis. “A pessoa deve apresentar argumentos e submeter o pedido à avaliação. Fomos escolhidos para fazer o registro dos bens, mas esse não é um trabalho só do Iphan, vamos firmar convênios com entidades públicas e com a iniciativa privada que entendam a questão”.

Isso porque, explica o superintendente, o Iphan sempre trabalhou com tombamento de bens materiais arquitetônicos, que são avaliados por arquitetos, arqueólogos e engenheiros. “Para a avaliar a cultura popular serão necessários pareceres de sociólogos, antropólogos e outros profissionais da área, além do nosso, daí a importância das parcerias”. No final, quem decide pela concessão do título de Patrimônio Cultural do Brasil é o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

De acordo com o decreto, o pedido de registro dos bens pode ser feito pelo ministro da Cultura, instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, secretarias de Estado, de municípios e do Distrito Federal, alem de sociedades ou associações civis. “A cada dez anos, o Iphan fará a reavaliação de todos os bens registrados”, informa Roberto de Hollanda.

O decreto também prevê a criação do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, que irá apoiar os bens com inscrição nos livros. O apoio passa pela ajuda financeira e também pela promoção das manifestações culturais via Internet, vídeos e outros meios de divulgação. O Estado terá obrigação de documentar e acompanhar a dinâmica dos bens culturais registrados e o Iphan deverá manter um banco de dados aberto ao público sobre as formas de manifestações preservadas.

A regulamentação vinha sendo discutida há dois anos pelo Grupo de Trabalho do Patrimônio Imaterial, formado por profissionais ligados ao Ministério da Cultura. De acordo com o consultor da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) para assuntos de bens imateriais, Fernando Augusto Gonçalves, nas últimas décadas o mundo inteiro vem se esforçando para definir medidas de caráter internacional para proteger o patrimônio imaterial.

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