Designado para acompanhar os trabalhos da CPI dos Medicamentos, o delegado Ademir Soares esteve ontem no depósito da Secretaria da Fazenda (Sefaz), onde estão guardadas as oito caixas com remédios apreendidas na madrugada do último sábado, que estavam com o comerciante Antônio Araújo Rocha. Na ocasião, Araújo vinha da Paraíba, com medicamentos fornecidos pela distribuidora HA Brito, e não apresentou notas de compras dos produtos, caracterizando sonegação fiscal. Por esse motivo, ele foi preso e liberado após pagar fiança no valor de R$ 150.

Ontem, durante inspeção no lote apreendido, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual (VS), que acompanhavam a ação, constataram mais um problema com os medicamentos. “Na avaliação, os agentes encontraram irregularidades com o armazenamento da insulina. Ela estava estocada em caixas, quando deveria ser mantida sob refrigeração. Dessa forma, ela perde o efeito”, disse o diretor da VS, Jaime Brito. “Nesse caso, a mercadoria foi retida e não vai ser liberada. Faremos uma contagem para verificar a procedência dos remédios e informações como o lote e a data de validade de cada um”, acrescentou.

Segundo Ademir Soares, o levantamento feito pela Sefaz estimou em R$ 9 mil o valor da mercadoria apreendida. “Para conseguir a liberação dos produtos, o proprietário da Drogahora terá de desembolsar R$ 5 mil, valor do imposto acrescido da multa”, explicou o delegado. Ele informou, ainda, que essa é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que são apreendidas medicações da distribuidora HA Brito.

De acordo com Jaime Brito, um terceiro problema ainda envolve a distribuidora paraibana e a Drogahora. Como a farmácia estava com a licença da vigilância vencida, ela não poderia comercializar até que o problema estivesse resolvido. A HA Brito, por sua vez, não poderia fazer negócio com uma farmácia em situação irregular junto à VS. “Vamos instaurar um processo sanitário e apurar as responsabilidades de cada empresa”, informou Jaime. “Nesse caso, a penalidade pode variar de uma multa até ao fechamento da farmácia”.

O diretor da VS afirmou ainda que aguarda o encaminhamento da Fazenda para realizar análise laboratorial em amostras dos remédios retidos. “Eles nos repassam o produto, procedemos a análise no Laboratório Central e verificamos a existência ou não de irregularidades. Caso elas sejam constatadas, a mercadoria permanece detida. Se não, somente será liberada mediante pagamento de multa mais o imposto devido”.

CPI – Suspeita de praticar abortos ilegais, a anestesista Mirlene Rozado deve depor hoje na CPI dos Medicamentos, na Assembléia Legislativa. Também acusada de portar entorpecentes, a médica será ouvida pelos deputados da comissão. Ela estava internada na Clínica Reis Magos, nas Graças, onde se recuperava de um quadro de depressão aguda.

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