por Pedro Ivo Bernardes

Um dia após ter sido acusado por técnicos da Secretaria da Fazenda de esconder os números, o Governo do Estado mostrou suas contas. No lugar do superávit (sobra de caixa) de R$ 225 milhões , o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Guimarães, apontou um déficit (rombo) de R$ 83 milhões. Apesar de os números do Estado e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Pernambuco (Sindifisco) serem diferentes, as duas contas estão certas.

Nas contas públicas, uma sobra de R$ 225 milhões pode ser transformada em um rombo de R$ 83 milhões, o que está previsto numa dessas ‘firulas’ contábeis. As contas do auditor Joaquim Liberalquino estão corretas, como explicou a diretora de Controle do Tesouro Estadual, Maria José Briano, só que não foram considerada as dívidas herdadas pelo Governo, cerca de R$ 700 milhões, que ainda vêm sendo pagas. Assim, se transforma uma sobra de R$ 225 milhões em um rombo de R$ 83 milhões.

Segundo Briano, não se pode confundir superávit orçamentário com sobra de caixa. Na verdade, as contas de Liberalquino foram feitas em cima do balancete orçamentário (do exercício), indicando que, até julho, o Estado conseguiu gerar uma sobra de caixa. Já as contas de Briano foram feitas em cima do balanço financeiro (da gestão), ou seja, em cima de toda a folga de caixa conseguida e já consumida pelo pagamento das dívidas herdadas.

Entre essas dívidas ainda não pagas está a principal reivindicação dos servidores estaduais: as contribuições previdenciárias recolhidas irregularmente durante o Governo Arraes. Para o Sindifisco, esse débito ainda não foi pago por uma orientação política, já que o Estado priorizou o pagamento de outras dívidas, como as acumuladas com os fornecedores.

13º SALÁRIO – Segundo as contas da Secretaria da Fazenda, o rombo financeiro deste ano pode ser até maior, se for considerado o pagamento do 13º salário – que ainda não venceu, mas precisa ser pago até o final do ano. Até julho, o Estado precisaria ter feito uma reserva de caixa de R$ 88 milhões.

Como o provisionamento para o pagamento da gratificação de fim de ano ainda não foi feito, o Estado teria que arrecadar R$ 170 milhões acima do que gasta até dezembro. Se não conseguir a sobra, ainda será preciso gerar superávits para pagar as dívidas acumuladas durante 2001.

Com relação à utilização dos rendimentos financeiros da aplicação do dinheiro da Celpe para o pagamento dessas dívidas, Ricardo Guimarães explica que é uma determinação política do Governo do Estado deixar os recursos da privatização (e tudo o que ele render) reservados para a aplicação em investimentos. Até agora, as exceções abertas foram para a utilização de parte desses recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida – o que, segundo o Sindifisco, estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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