Deuses e mordaças

por JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO*

Democratas de ocasião, maus jornalistas e pessoas bem intencionadas conspiram contra a "Lei da Mordaça" (assim chamam). É pena.

Por esperteza sonegam, nos artigos de jornal que escrevem, importantes avanços democráticos do projeto: como considerar "abuso de autoridade" toda a ofensa a liberdades como de locomoção, associação e consciência; ou "dispensar tratamento indigno a quem esteja sob custódia de autoridade policial", ou "permitir a exposição pública de acusado".

Pior. Argumentam contra a proibição de que magistrados, membros do ministério público e outras autoridades acessem ao público "fatos ou informações" com ponto final na citação. Sonegando ao leitor a continuação do texto "... que violem o sigilo legal, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas". Não é a mesma coisa, senhores. Proibidos não são quaisquer "fatos ou informações", mas apenas aqueles que exponham valores fundamentais à pessoa humana, como intimidade e honra.

Argumentam ainda que o projeto representaria uma volta à censura. Sem compreender que a informação freqüentemente convive com valores democráticos que exigem reserva. Polícia não diz onde vai dar batidas. Diversos atos judiciais se processam em segredo de Justiça. Médicos não podem dizer que seus pacientes têm Aids. Nenhum país acessa planos militares. A honra é um bem juridicamente protegido. É assim em todo o mundo democrático. Na vida real democracia nem sempre é informar. Às vezes é o contrário.

Nos jornais se lê, entre poucos textos equilibrados, sobretudo bobagens escritas por quem não leu o projeto. Sem esquecer os que simplesmente falseiam a verdade. Citando entre aspas textos que não existem. Como editorialista do Diário de Pernambuco. Ou criando realidades virtuais. Como procurador da República do Distrito Federal (Folha de São Paulo), criticando o que nunca existiu: "esse projeto cala-boca estabelece prazo de seis meses para a conclusão de investigações sobre desvio de recursos públicos".

No Brasil jornalismo sério convive com a glória frugal e quase sempre injusta dos refletores; o interesse dos que acreditam não mais ser possível fazer jornais longe dos escândalos; o falso moralismo dos que se ungem no papel de semideuses, castos e puros, em um paraíso calcinado pelo vício. Tudo sob o manto protetor de uma Lei de Imprensa que é subproduto de relações espúrias entre Governo militar e grandes corporações de comunicação. Em que indenizações estão limitadas a 2.720 reais. Assim é cômodo enlamear vidas. Custa tão pouco.

Claro que o texto do projeto pode ser melhorado. Até deve. Por exemplo referindo que eventuais conflitos entre proteção de direitos individuais e interesse público da informação serão resolvidos em favor desse último. Ou definindo uma regulamentação diferente, em relação aos detentores de cargos públicos, naturalmente mais expostos a controle social que o indeterminado cidadão comum - algo especialmente importante quando se considere a baixa qualidade de nossas elites políticas.

Sendo por tudo isso indispensável resistir à tentação de arquivar um projeto importante como esse, que sobretudo dá efetividade a direitos abstratos formalmente garantidos pela Constituição - como privacidade e honra.

* José Paulo Cavalcanti Filho é advogado