Caso a OAS venha a ser considerada vencedora da licitação da Barragem de Pirapama, o Governo de Pernambuco estará entregando a obra a uma das empresas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como participante do esquema de corrupção montado pelo tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, (Esquema PC) para superfaturar obras públicas no Brasil, entre 1990 e 1992.

Juntamente com a Queiroz Galvão e a Norberto Odebrecht, a OAS integrava o consórcio que venceu a licitação do Sistema Pirapama, em 1991. Após anos de investigação, o TCU comprovou sobrepreço médio de 51% e um prejuízo estimado em R$ 30 milhões para o Estado. Mas, apesar das provas, as empresas continuam aptas a participar de concorrências públicas. Além da OAS – que apresentou o menor preço – a Queiroz Galvão está novamente na disputa por Pirapama. A OAS aceita retomar a obra por R$ 11,8 milhões e a Queiroz Galvão (11º lugar) faz a barragem por R$ 16,1 milhões.

O presidente da comissão especial de licitação da Compesa, procurador Pedro Henrique Alves, disse que não existe impedimento legal para a participação das construtoras envolvidas com o Esquema PC. “Elas estão absolutamente aptas à prestação de serviços à administração pública e foram habilitadas na nossa seleção”, explicou.

Segundo as investigações do TCU, as irregularidades no processo de construção do Sistema Pirapama começaram antes mesmo da escolha dos vencedores da primeira licitação. Os auditores verificaram que, apesar de ser uma obra financiada pela Caixa Econômica Federal, o edital não foi publicado no Diário Oficial da União, procedimento imprescindível nestes casos.

Além disso, a constituição formal e o registro do consórcio vencedor só foram efetivados 43 dias após a assinatura do contrato. Para facilitar ainda mais o superfaturamento, funcionários da Caixa e da Compesa permitiram que fossem realizadas despesas fictícias não-incluídas na licitação através do pagamento de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), em desacordo com a Constituição Federal. A Polícia Federal ainda comprovou a emissão de cheques para contas-fantasma mantidas por PC Farias, em São Paulo.

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