Depois de analisar os mais de 100 artigos do projeto que institui o Funape - Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pernambuco -, a mesa diretora da Assembléia Legislativa encontrou no artigo 44, do texto original, uma `brecha jurídica' para criar um fundo de aposentadoria para os deputados estaduais. Através da emenda aditiva nº 23, anexada ao substitutivo de Romário Dias (PFL) - relator da matéria na Comissão de Justiça, o parlamentar que tem mais de oito anos de mandato anterior à vigência da lei poderá se aposentar com o salário integral. Ou seja, ganhando R$ 6 mil. A matéria, que faz parte do Funape, será votada, em plenário, hoje às 10h.

Mas os deputados argumentam que não se trata de nenhum privilégio. Isso porque, no inciso sexto da mesma emenda aditiva, além de ter oito anos de mandato, o parlamentar para se aposentar com o subsídio integral terá que ser "submetido ao Sistema de Seguridade Social do Servidor Público Estadual". De acordo com o procurador da Assembléia, Márcio Alves, isso significa que o parlamentar tem que ter 35 anos de contribuição à Previdência, 10 anos de serviço público e idade mínima de 53 anos. "É completamente diferente do antigo Feppa", justificou, referindo-se ao Fundo de Aposentadoria Especial que foi extinto em 90.

No artigo 44, o Funape determina que todo o servidor público efetivo e membros de Poder podem ser segurados. "Membros de Poder são os titulares do Poder Legislativo e Judiciário. Os deputados têm direito à se filiarem", ressaltou o procurador. Márcio Alves afirmou ainda que, a partir da vigência da lei, os 49 deputados estaduais passam à contribuir automaticamente. "Mesmo os que não têm interesse", completou. Ele se refere, por exemplo, a Sebastião Rufino (PFL), Guilherme Uchôa (PMDB) e Gilberto Marques Paulo (PFL) que já recebem outras aposentadorias. "Para que possam receber, terão que renunciar à aposentadoria anterior ou começar do zero".

Apesar de ser assinado por todos os 49 parlamentares, o projeto tem como autor a mesa diretora. Nos bastidores, a matéria começou a ganhar corpo depois que o Funape chegou à Comissão de Justiça. Márcio Alves foi chamado para conversar sobre o assunto pelos deputados Romário Dias, Teresa Duere (PFL) e Manoel Ferreira (PPB). Na sexta-feira (31), véspera de Ano Novo, mais de 30 parlamentares se reuniram no gabinete da Presidência para ler o texto final da emenda e subscrevê-la. "Os deputados se inspiraram em dois projetos semelhantes que já estão em vigor nas Assembléias da Bahia e do Rio de Janeiro", revelou um dos parlamentares que participou do encontro.

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