Deputados dos mais variados partidos defenderam ontem que a emenda aditiva que cria o Fundo de Aposentadoria para os parlamentares não pode ser entendida como uma nova edição do extinto Feppa (Fundo Especial de Previdência Parlamentar). O principal argumento é que os critérios para a aposentadoria são rigorosos e não criam privilégios. Além disso, boa parte dos deputados entenderam que a emenda cria um fundo facultativo e que cada um, isoladamente, deve avaliar se há interesse ou não em participar.

"Foi imperativo no projeto do Funape o artigo 44 que se refere aos poderes. O Judiciário e o Executivo têm as suas aposentadorias e, no âmbito do Legislativo, não havia nada. Então, resolvemos criar um fundo com as mesmas características do que é exigido para o servidor público", explicou a líder do PFL, deputada Tereza Duere. O seu argumento coincide com o de outros pefelistas, a exemplo do presidente da Casa, deputado José Marcos de Lima, e do líder do Governo, deputado Romário Dias. "A Assembléia não poderia ficar ausente diante dos outros poderes", reforçou Romário, enquanto o presidente da Assembléia lembrou que os critérios são considerados "rígidos" para aquisição da aposentadoria.

Os requisitos são: ter mais de dez anos como servidor público (os deputados se dizem servidores porque são integrantes de um poder), 35 anos de contribuição previdenciária e mínimo de 53 anos. "Trata-se de um modelo que foi copiado de outros Estados como a Bahia e o Rio", defendeu Manoel Ferreira (PPB).

"Não vejo aberração nem privilégio. Os deputados que não têm vínculo ou que já são aposentados irão contribuir mas sem se beneficiar", comentou, por sua vez, o líder do PSDB, Augusto César. "Trata-se de uma contribuição de um para um e não de três para um, como no caso do Feppa", defendeu o deputado André Campos (PTB). "Discutimos em bloco e defendemos os mesmos princípios para a aposentadoria de qualquer servidor público", assinalou o deputado João Paulo (PT).

O antigo Feppa foi criado em 79, no Governo Moura Cavalcanti. Tinha direito a ele o parlamentar que contribuísse compulsoriamente durante oito anos (dois mandatos). Mais tarde, os vereadores do Recife conseguiram o mesmo benefício.

O Feppa causou revolta. O povo não aceitava uma aposentadoria tão alta e conquistada em oito anos, enquanto um trabalhador precisava de 35 anos de serviço e ainda saia ganhando pouco. Foi extinto em 1990, pelo então governador Carlos Wilson, mas três dos atuais deputados têm direito a ele: Pedro Eurico, Henrique Queiroz e José Aglailson.

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