Mesmo contando com o parecer favorável das comissões de Justiça e de Finanças, o projeto de lei que institui o Funape - Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pernambuco - foi retirado, ontem, da pauta de votação porque o deputado Sérgio Leite (PT) pediu prazo para apreciar a matéria na Comissão de Administração. Hoje, às 9h, o petista apresenta seu relatório e, às 10h, o projeto segue para o plenário. Na sessão de ontem, todas as atenções dos parlamentares se voltaram para o parecer da deputada Teresa Duere (PFL), da Comissão de Justiça, sobre a mensagem do Poder Executivo que sistematiza e qualifica as Organizações Sociais.

O projeto foi aprovado, em plenário, com apenas oito votos contrários. Mas a surpresa maior ficou por conta do parecer do deputado Ranilson Ramos (PPS), da Comissão de Administração. Apesar de fazer parte da bancada da oposição, o pós-comunista votou pela aprovação das emendas de Duere. "Inicialmente, era contra. Mas depois que tomei conhecimento das alterações rasguei meu parecer e estou votando à favor", disse Ranilson, elogiando a governista.

Em uma de suas emendas, Teresa Duere sugere que o Governo só poderá transformar empresas em Organizações Sociais através de um projeto específico para cada órgão. No texto original, o Palácio das Princesas não esclarecia quais seriam as instituições que passariam por esse processo. "Isso mantém a soberania do Poder, respondendo ao Governo com grandeza porque essa bodega (a Assembléia) merece respeito", endureceu Ranilson.

A matéria será votada hoje em segunda discussão junto com o Funape. Amanhã, os deputados realizam a última sessão desse período extraordinário para aprovar o Funape, em redação final.

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