BRASÍLIA – Deputados e secretários estaduais de Educação defenderam, ontem, o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização da utilização dos recursos aplicados no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Mesmo apoiando a manutenção do mecanismo de descentralização destes recursos, os deputados federais e os secretários estaduais, que se reuniram ontem para discutir denúncias de má aplicação destes recursos, dizem que os Tribunais de Conta dos Estados devem ter uma maior participação na apreciação das contas finais dos programas de merenda escolar conduzidos pelas escolas.

“É preciso uma definição sobre de quem será a responsabilidade sobre a fiscalização da aplicação destes recursos”, disse a deputada Rita Camata (PMDB-ES), durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara. O secretário-executivo do Ministério da Eucação (MEC), Luciano Patrício, defendeu que a fiscalização centralizada no ministério teria menor eficiência do que aquela conduzida pelos conselhos de alimentação e pelos Tribunais de Conta. “É melhor investir no aprimoramento dos conselhos, dos Ministérios Públicos do que montarmos um exército de fiscalização centralizado no ministério”, disse.

Apesar das denúncias feitas sobre superfaturamento na compra de merenda escolar, os deputados e secretários estaduais foram unânimes em defender a manutenção do programa de escolarização. “O programa abriu a possibilidade da gestão democrática das escolas”, assinalou a secretária de Educação do Tocantins, Nilmar Galvino Luiz.

A secretária de Educação de Goiás, Raquel Figueiredo, também frisou que a escolarização tem permitido uma redução nos custos de compra de merenda escolar. “A descentralização vem permitindo o incremento da economia dos municípios”, enfatizou o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF). O deputado Nelson Proença (PMDB-RS) disse que o programa é um patrimônio da sociedade brasileira. A Comissão de Educação da Câmara também ouviu ontem à tarde a presidente da empresa EDS & Chips, Silvelene Alves de Oliveira, acusada de vender os produtos com dosagem de proteínas e calorias menor do que o padrão exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Alimentar.

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