BRASÍLIA – O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN), apresentou ontem aos integrantes da comissão um pré-relatório com propostas para monitorar os preços de medicamentos e estimular a produção dos genéricos no Brasil. Os deputados terão agora uma semana para fazer sugestões ao documento, que será apresentado oficialmente no dia 23 de maio e votado até o final do mês. A prorrogação da CPI até o dia 30 de maio foi aprovada ontem em plenário.

O relator disse que sua idéia apresentada no pré-relatório de utilizar o poder de compra do Governo para evitar aumentos nos preços de remédios tem apoio no sucesso que a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro vem conseguindo ao comprar remédios similares com descontos de até 90%. Os descontos são dados à prefeitura do Rio por meio de uma licitação centralizada em que os remédios são vendidos pelo nome do princípio ativo e não pelo nome de marca.

Segundo Lopes, as compras públicas do Governo, que são responsáveis por 30% do setor farmacêutico, podem ser utilizadas para que o Sistema Único de Saúde (SUS) importe medicamentos com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto de Importação e ajude a controlar especulações das indústrias de medicamentos.

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