O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim, ironizou, ontem, a abertura de inquérito criminal pelo Governo Federal contra a União Democrática Ruralista (UDR). “FHC puniria os ruralistas se não tivesse criado aquele pacote que só vai prejudicar a reforma agrária no País”, declarou.

Amorim contestou o plano de descentralização da reforma agrária lançado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Em solenidade realizada na última segunda-feira, Jungmann levantou a idéia de repassar o gerenciamento dos recursos do Imposto Territorial Rural (ITR) e dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para os Estados.

Para Jaime Amorim, ao jogar para os governos estaduais a responsabilidade de cuidar do dinheiro de ITR e das TDAs, o Governo FHC está mais uma vez descumprindo princípios da Constituição Federal. “No ano passado, a União arrecadou aproximadamente R$ 234 milhões com o Imposto Territorial Rural. Se forem criar uma conta corrente única para repassar um valor deste para os Estados, não vai dar mais dos que R$ 5 milhões para cada um”, comentou.

LEI DE SEGURANÇA – Jaime Amorim voltou a contestar a estratégia do Governo FHC em criminalizar o processo de reforma agrária, referindo-se às declarações do ministro Raul Jungmann de que poderia usar a Lei de Segurança Nacional contra os sem-terra, . “Até agora, não sei quantos inquéritos poderão ser abertos contra nós, mas estamos ouvindo boatos”, comentou o líder do MST.

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