No primeiro trimestre deste ano, Pernambuco obteve o maior crescimento na arrecadação de todo o País: 32% em relação ao mesmo período de 1999. A média nacional ficou em 20%, segundo o Conselho Técnico Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a março, foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 534 milhões em ICMS, conforme os dados da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o secretário Jorge Jatobá, o crescimento da arrecadação em Pernambuco foi resultado da ação fiscal da Fazenda, da melhoria no nível da atividade econômica estadual e, principalmente, do Programa Estadual de Recuperação dos Créditos Tributários (Pert). Ontem, Jatobá apresentou o balancete do primeiro trimestre do ano, quando o Governo registrou um superávit primário de R$ 66 milhões.

O resultado primário leva em conta todas as despesas e receitas não-financeiras do Estado. Em março, o balancete primário apresentou um superávit de R$ 59 milhões. Nas contas gerais da Secretaria, esse superávit ficou em R$ 111 milhões no mesmo período. No entanto, a receita de Pernambuco (incluindo a parte financeira) foi favorecida pela entrada de R$ 61,7 milhões referentes ao pagamento das ações da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) compradas pelos funcionários da empresa no processo de privatização.

Da mesma forma, o balancete nominal do primeiro semestre mostrou um superávit de R$ 743 milhões, mas inclui a entrada tanto dos R$ 61,7 milhões dos empregados da Celpe, quanto dos R$ 712 milhões referentes à primeira parcela paga pela companhia pelos seus novos controladores. No que diz respeito à Receita Corrente Líquida (RCL), o comprometimento com a folha, em março, ficou em 52,3% e, nos últimos 12 meses, a média foi de 65,6%.

INVESTIMENTOS – O Governo do Estado pretende, até o final do ano, chegar a um comprometimento de 15% da RCL com investimentos. Hoje, esse percentual está abaixo de 1%. No entanto, esse planejamento pode acabar gerando um déficit nas contas públicas do Estado. Como boa parte desses recursos virão do Fundo de Desenvolvimento – criado com a privatização da Celpe –, não são contabilizados na RCL.

Mas a despesa com investimentos, por um artifício contábil, é incluída no resultado operacional do Estado. Ou seja, as despesas operacionais serão maiores do que a receita operacional gerando, assim, o déficit nas contas. Nos próximos dias, o governador Jarbas Vasconcelos vai enviar à Assembléia Legislativa o projeto de crédito suplementar ao Orçamento 2000, para aplicar cerca de R$ 150 milhões dos recursos da Celpe no programa Governo nos Municípios.

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