A CPI dos Combustíveis encerrará, na próxima semana, a convocação de testemunhas ligadas às Transportadoras Revendedoras Retalhistas (TRRs) e Distribuidora de Combustíveis com a convocação das grandes distribuidoras (inclusive as multinacionais). Também devem ser convocadas as TRRs ainda não ouvidas, como RP e Petróleo Columinho.

Encerrada a fase de investigação relativa à distribuição de combustíveis, as investigações devem se voltar para outros dois setores: a concessão de créditos fiscais pela Secretaria da Fazenda e o funcionamento das empresas ligadas ao setor sucroalcooleiro, como usinas e destilarias.

De acordo com o deputado Ranílson Ramos, 21 usinas em atividade no Estado solicitaram ressarcimento de crédito tributário. Dos 21 pedidos, 19 foram autorizados, o que gerou um crédito total de R$ 16,14 milhões. Do total autorizado, já foram liberados pelo Estado R$ 5,31 milhões.

Das duas empresas que tiveram os pedidos negados, uma já foi contemplada em solicitação anterior. No final das contas, apenas uma usina solicitou o ressarcimento e não foi atendida.

Para Ranílson Ramos, a Lei que prevê o ressarcimento de créditos, por via administrativa, para as empresas do setor venceu no final do ano passado. “Junto com a Lei, também venceram todos os decretos e portarias que regulamentavam a questão”, afirma.

Além da questão das usinas, o deputado pretende esclarecer a questão do envolvimento de auditores aposentados com empresas intermediadoras de processos administrativos junto à Secretaria da Fazenda.

Outra irregularidade que será apurada é o envolvimento de usinas e destilarias na venda do álcool barriga-branca (clandestino) aos postos e a importação irregular de álcool – dos Estados do Sul e de países da África – para fraudar os subsídios concedidos aos produtores de álcool até 1996.

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